PAR 1 CFT => PLP 130/2015 | ||||||||||||||||
Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PLP 130/2015 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação | 10/06/2021 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
10/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
10/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||