PDC 2300/2009

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 136/2011

Origem:

PDS 52/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Leomar Quintanilha - PMDB/TO

08/12/2009

Ementa

Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal.

Indexação

Convocação, plebiscito, criação, Estado (ente federado), desmembramento, Pará, apoio técnico, organização, realização, fiscalização, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Justiça Eleitoral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/12/2009

Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zenaldo Coutinho e Arnaldo Madeira, apresentou voto em separado o Deputado Zenaldo Coutinho.

26/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 136/2011. DOU 27/05/11 PÁG 77 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 347/2009 do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 52, de 2007, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal.

08/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PDC 2300/2009, do Senado Federal - Leomar Quintanilha, que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal.

"

•

Apresentação da REQ 6023/2009, pelo Dep. Dagoberto e outros, que "requer regime de urgência para apreciação do PDC nº 2300, de 2009."
DCD 09/12/09 PAG 69790 COL 01.

09/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

15/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/09 PAG 71298 COL 01.

17/12/2009

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pela CAINDR.

03/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 6176/2010, pelo Dep. Zenaldo Coutinho, que "requer revisão de despachos, incluindo a análise nas seguintes Comissões dos respectivos PDCs: 1- PDC 2300/2009 e PDC 159/1992 (Comissão de Finanças e Tributação, Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e
2- PDC 731/2000 e os apensados PDC 120/1991 e PDC 2264/2004."

26/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido parcialmente o REQ 6176/10, conforme despacho do seguinte teor: Sob a regência do Art. 141 do RICD, defiro parcialmente o pedido nos seguintes termos: Defiro a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD) e da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional nos despachos apostos aos PDCs nºs 159/92 e 731/00. Em sentido contrário, indefiro o pedido de inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a matéria não se subsume no campo temático afeto à atividade da referida Comissão. Indefiro, também, o pedido de inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no despacho aposto ao PDC nº 2.300/09, haja vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais, não sendo a matéria afeta ao campo temático
da Comissão. Por oportuno, declaro prejudicado o pedido de inclusão das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD), em face da distribuição inicial já contemplar as Comissões mencionadas. [NOVO DESPACHO DO PDC N. 159/92: CAINDR, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário] e [NOVO DESPACHO DO PDC N. 731/00: CAINDR, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 02/03/10 PAG 5283 COL 02.

02/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 6356/2010, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que "Requer reconsideração de Despacho dado aos PDCs 159/1992 e 731/2000, que decidiu pela redistribuição destas Proposições para tramitação junto à CAINDR, CFT e CCJ".

•

Apresentação do REQ 6345/2010, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que "Requer que seja reconsiderado o despacho que deferiu parcialmente o Requerimento nº 6176/2010".

05/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Req. 6356/10, conforme seguinte teor: "Preliminarmente, esclareço que a possibilidade de redistribuição da matéria decorre da combinação do disposto no art. 141 com o disposto no art. 166, ambos do RICD, este último versando sobre a reabertura da discussão de proposições que tiveram a discussão encerrada na legislatura anterior, reabrindo-se, também, o prazo para recebimento de novas emendas. Quanto ao mérito, indefiro o Requerimento n. 6.356/2010, mantendo o despacho exarado no Requerimento n. 6.176/2010, eis que a matéria contida no PDC n. 731/2000, que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós" e no PDC n. 159/1992, que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal", inscrevem-se na competência temática da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em vista de os Projetos tratarem de plebiscito para a criação de novos Estados, pertinentes quanto a organização político-administrativa e assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Territórios e no Distrito Federal, nos termos do art. 32, II, alíneas "d" e "e", do RICD; e da Comissão de Finanças e Tributação, em vista da necessidade da adequação financeira para a realização do plebiscito, em conformidade com o disposto no art. 32, X, alínea "h", do RICD. Publique-se. Oficie-se."

•

Indeferido o REQ 6345/10, conforme despacho do seguinte teor:Indefiro o Requerimento n. 6.345/2010. Com efeito, mantenho o despacho exarado no Requerimento n. 6.176/2010, eis que a matéria contida no PDC n. 731/2000, que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós" e no PDC n. 159/1992, que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal", inscrevem-se na competência temática da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em vista de os Projetos tratarem de plebiscito para a criação de novos Estados, pertinentes quanto a organização político-administrativa e assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Territórios e no Distrito Federal, nos termos do art. 32, II, alíneas "d" e "e", do RICD; e da Comissão de Finanças e Tributação, em vista da necessidade da adequação financeira para a realização do plebiscito, em conformidade com o disposto no art. 32, X, alínea "h", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 06/03/10 PÁG 6538 COL 01.

10/03/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)

17/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6468/2010, pelo Dep. Dagoberto e outros, que: "Requer regime de urgência para apreciação do PDC nº 2.300, de 2009".
DCD de 18/03/10 PÁG 9651 COL 01.

24/03/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Asdrubal Bentes

24/03/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, nos termos da redação dada pelo Senado Federal.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

24/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

26/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À publicação - avulso letra A - parecer da CAINDR. Pendente de pareceres da CFT e CCJC.

13/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)

14/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJC.

14/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 6468/2010 => PDC 2300/2009.

•

Aprovado requerimento n. 6468/2010 do Sr. Dagoberto que requer regime de urgência para apreciação do PDC nº 2.300, de 2009.
DCD de 15/04/10 PÁG 15201 COL 01.

04/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

13/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).

•

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

19/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. João Dado (PDT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

26/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

23/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. João Dado

•

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

07/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a pedido do relator.

10/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

12/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. João Dado

•

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

17/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zenaldo Coutinho e Arnaldo Madeira, apresentou voto em separado o Deputado Zenaldo Coutinho.

17/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À publicação - letra B - parecer da CAINDR e CFT. Pendente de parecer da CCJC.

18/11/2010

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

•

Retirado de pauta, de ofício.

16/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 743/2011, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que: "Requer tramitação conjunta do PDC 159/1992 com o PDC 2300/2009"

25/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Req. 743/11, conforme teor do seguinte despacho: "Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, a tramitação conjunta requerida, eis que o PDC n. 159/1992 teve sua discussão iniciada, havendo inclusive sofrido emendamento em Plenário. Publique-se. Oficie-se."
DCD do dia 26/04/11 PÁG 19484 COL 02.

05/05/2011

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

•

Retirado pelo autor, Dep . Sibá Machado, na qualidade de Vice-Líder do PT, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta matéria.

•

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Finança e Tributação e, no mérito, pela aprovação deste.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativon º 2.300/09.

•

Em conseqüência, a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).

•

A matéria vai à promulgação (PDC 2.300-C/09).
DCD do dia 06/05/11 PAG 21927 COL 01.

05/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. João Campos

16/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa à Promulgação por meio do Ofício nº 101/11/PS-GSE.

26/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no Decreto Legislativo 136/2011. DOU 27/05/11 PÁG 77 COL 03.

•

Recebimento do Ofício nº 724/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 2300/2009 Emendas apresentadas

PDC 2300/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/12/2009

PDC 2300/2009 Pareceres apresentados

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CINDRA => PDC 2300/2009

Parecer do Relator

24/03/2010

Asdrubal Bentes

Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, nos termos da redação dada pelo Senado Federal.

PAR 1 CINDRA => PDC 2300/2009

Parecer de Comissão

24/03/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, nos termos da redação dada pelo Senado Federal.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PDC 2300/2009

Parecer do Relator

13/05/2010

João Dado

Parecer do Relator, Dep. João Dado (pendente de análise)

PRL 2 CFT => PDC 2300/2009

Parecer do Relator

19/05/2010

João Dado

Parecer do Relator, Dep. João Dado (PDT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

VTS 1 CFT => PDC 2300/2009

Voto em Separado

26/05/2010

Zenaldo Coutinho

"Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal."

PRL 3 CFT => PDC 2300/2009

Parecer do Relator

23/06/2010

João Dado

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

PRL 4 CFT => PDC 2300/2009

Parecer do Relator

12/11/2010

João Dado

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

PAR 1 CFT => PDC 2300/2009

Parecer de Comissão

17/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zenaldo Coutinho e Arnaldo Madeira, apresentou voto em separado o Deputado Zenaldo Coutinho..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PDC 2300/2009

Parecer Proferido em Plenário

05/05/2011

João Campos

RDF 1 => PDC 2300/2009

Redação Final

05/05/2011

João Campos

Redacao Final

PDC 2300/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6023/2009 => PDC 2300/2009

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

08/12/2009

Dagoberto

Requer regime de urgência para apreciação do PDC nº 2300, de 2009.

REQ 6176/2010 => PDC 120/1991

Requerimento de Redistribuição

03/02/2010

Zenaldo Coutinho

Requer "revisão de despachos, incluindo a análise nas seguintes Comissões dos respectivos PDCs: 1- PDC 2300/2009 e PDC 159/1992 (Comissão de Finanças e Tributação, Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e
2- PDC 731/2000 e os apensados PDC 120/1991 e PDC 2264/2004".

REQ 6468/2010 => PDC 2300/2009

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

17/03/2010

Dagoberto

Requer regime de urgência para apreciação do PDC nº 2.300, de 2009.