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PLP 220/2019
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Roma - REPUBLIC/BA 24/09/2019
Ementa
Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2019 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer.
19/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), para reexame.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 10/12/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com emenda.


24/03/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 04/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 220 de 2019 e da Emenda adotada pela Comissão de Educação.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
24/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 220/2019, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC/BA), que "Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE".
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 36.
07/10/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
16/10/2019 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
10/12/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com emenda.
17/12/2019 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Vista conjunta aos Deputados Fernando Rodolfo, Gastão Vieira, Idilvan Alencar, Maria Rosas, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Tiago Mitraud.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
24/03/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CE, pela COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
26/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação.  Publicado no DCD de 01/04/21 PÅG 927, Letra A.
13/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
04/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM).
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 220 de 2019 e da Emenda adotada pela  Comissão de Educação.
11/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo da CONOF
12/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Alexis Fonteyne; e da Deputada Alê Silva, subscrito pelo Dep. Márcio Labre. Contra o voto do Dep. Eduardo Bismarck.
19/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), para reexame.