PL 22/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Weliton Prado - PROS/MG, Aliel Machado - PSB/PR | 04/02/2019 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Institui o "Passe Livre Atleta" nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
06/10/2023 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 22/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
06/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 22/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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27/03/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR) |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão do Esporte (CESPO) | 06/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. 22/05/2019 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | 07/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela rejeição do PL 22/2019 e do Substitutivo da Comissão do Esporte - CESPO. 05/09/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
04/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 22/2019, pelos Deputados Weliton Prado e Aliel Machado (PSB-PR), que: "Institui o 'Passe Livre Atleta' nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas". | |||||||||||||||||||||||
08/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Esporte; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
11/02/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CESPO. | |||||||||||||||||||||||
12/02/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019. | |||||||||||||||||||||||
27/03/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||||
28/03/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019) | |||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
15/04/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
24/04/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) - 13:10 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
26/04/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||||
06/05/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/05/2019) | |||||||||||||||||||||||
15/05/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
22/05/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
30/05/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
30/05/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDU. | |||||||||||||||||||||||
03/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 04/06/19, Letra A, PÁG 139. | |||||||||||||||||||||||
04/06/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR) | |||||||||||||||||||||||
05/06/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2019) | |||||||||||||||||||||||
17/06/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
13/08/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
15/08/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Toninho Wandscheer, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
18/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG) | |||||||||||||||||||||||
19/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
03/05/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
07/06/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela rejeição do PL 22/2019 e do Substitutivo da Comissão do Esporte - CESPO. | |||||||||||||||||||||||
14/06/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Marcelo Lima (PSB-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrada Discussão | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Marcelo Lima. | |||||||||||||||||||||||
03/07/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
09/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício. | |||||||||||||||||||||||
16/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício. | |||||||||||||||||||||||
30/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício. | |||||||||||||||||||||||
05/09/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
05/09/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
06/09/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Of. 62/2023 - Comunica Pareceres Divergentes | |||||||||||||||||||||||
06/09/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 07/09/2023, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
06/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 22/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
10/10/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||||
27/03/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR) | |||||||||||||||||||||||