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PL 22/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PROS/MG, Aliel Machado - PSB/PR 04/02/2019
Ementa
Institui o "Passe Livre Atleta" nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2023 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 22/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 22/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
27/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 06/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.


22/05/2019 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 07/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela rejeição do PL 22/2019 e do Substitutivo da Comissão do Esporte - CESPO.


05/09/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes (CVT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 22/2019, pelos Deputados Weliton Prado e Aliel Machado (PSB-PR), que: "Institui o 'Passe Livre Atleta' nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas".
08/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/02/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
12/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
27/03/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
28/03/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação.
24/04/2019 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:10 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
26/04/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
06/05/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/05/2019)
15/05/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/05/2019 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) e Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Aprovado o Parecer.
30/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/05/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
03/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 04/06/19, Letra A, PÁG 139.
04/06/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)
05/06/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2019)
17/06/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR)
31/01/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Toninho Wandscheer, deixou de ser membro da Comissão
18/04/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
19/04/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023)
03/05/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/06/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela rejeição do PL 22/2019 e do Substitutivo da Comissão do Esporte - CESPO.
14/06/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pelo Relator
Discutiu a Matéria o Dep. Marcelo Lima (PSB-SP).
Encerrada Discussão
Vista ao Deputado Marcelo Lima.
03/07/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo de Vista Encerrado
09/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício.
16/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício.
30/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício.
05/09/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
05/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/09/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Of. 62/2023 - Comunica Pareceres Divergentes
06/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 07/09/2023, Letra B.
06/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 22/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
10/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
27/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)