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PL 4991/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: MSC 178/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/04/2005
Ementa
Dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Alterando a Lei nº 6.880, de 1980; revogando a Lei nº 3.953, de 1961, dentre outras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2008 Plenário (PLEN)
Aprovada a Mensagem nº 1.072/06, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste Projeto.
21/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à Presidência da República da Mensagem nº 83/08 comunicando a retirada da matéria.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (9) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
11/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
12/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/05 PÁG 11753 COL 02.
13/04/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
28/04/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
29/04/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005
12/05/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
09/06/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP.
29/06/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer Reformulado da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP.
03/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer Reformulado, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP.
03/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/08/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
10/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 11/08/05 PÁG 38415 COL 01, Letra A.
16/08/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR)
17/08/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2005
25/08/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada 1 emenda.
17/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 3345/2005, pelo Dep. Marcondes Gadelha e outros, que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n.º 4991/2005."
09/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3408/2005, pelo Dep. Marcondes Gadelha e outros, que "solicita a retirada de tramitação do Requerimento 3.345/05."
09/05/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Deputada Maninha.
11/07/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PSOL-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CREDN.
12/07/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2006)
03/08/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.
04/08/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida à Relatora, Dep. Maninha (PSOL-DF)
01/09/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer pela aprovação do PL , com substitutivo e das Emendas de nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CREDN.
29/11/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
04/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 05/12/06, PÁG 53774 COL 01, Letra B.
19/12/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 1072/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.991, de 2005, que "dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências"."
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho da MSC 1072/06: Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
15/05/2008 Plenário (PLEN)
Aprovada a Mensagem nº 1.072/06, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste Projeto.
21/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à Presidência da República da Mensagem nº 83/08 comunicando a retirada da matéria.
30/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 138/08 à CFT, solicitando a devolução deste, em razão de retirada.
03/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
12/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER