|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4991/2005 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Origem: |
|
MSC 178/2005 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
04/04/2005 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Alterando a Lei nº 6.880, de 1980; revogando a Lei nº 3.953, de 1961, dentre outras. |
|
|
Indexação |
|
|
Estruturação, efetivos militares, Aeronaútica, Corpo de Oficiais da Ativa, Corpo de Praças da Ativa, Corpo de Oficiais e de Praças da Reserva Remunerada, Quadro de Oficiais, Quadro de Carreira, caráter temporário, Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica, criação, Quadro de Oficiais de Apoio, Quadro de Soldados, Quadro de Sargentos da Reserva Não-Remunerada Convocados, definição, hierarquia militar.
_ Critérios, exigência, ingresso, Aeronáutica, admissão, matrícula, Cadete, (AFA), aluno, (EPCAR), Aspirante a Oficial, Médico, Dentista, Farmacêutico, (ITA), Capelão, curso de formação, Sargento, (EEAR), Taifeiro, competência, Ministro da Defesa, regulamentação, convocação, Serviço Militar Obrigatório, fixação, limite de idade, Quadro de Oficiais de Apoio, equiparação, Quadro de Oficiais Especialistas, extinção, (CFRA), Quadro Complementar, Oficiais, Aeronáutica, direitos, militar, compensação pecuniária.
_ Revogação, lei federal, garantia, Taifeiro, Marinha, Aeronáutica, graduação, Suboficial, promoção, Terceiro Sargento, equiparação, Carreira, Cabo. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/04/2005 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/05/2008 |
Plenário (PLEN)
Aprovada a Mensagem nº 1.072/06, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste Projeto. |
|
|
21/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à Presidência da República da Mensagem nº 83/08 comunicando a retirada da matéria. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (9) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/04/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
12/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/05 PÁG 11753 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Parecer Reformulado da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Parecer Reformulado, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
05/08/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Recebimento pela CREDN. |
|
|
|
|
|
|
|
10/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 11/08/05 PÁG 38415 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
17/08/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2005 |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada 1 emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da REQ 3345/2005, pelo Dep. Marcondes Gadelha e outros, que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n.º 4991/2005." |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 3408/2005, pelo Dep. Marcondes Gadelha e outros, que "solicita a retirada de tramitação do Requerimento 3.345/05." |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designado Relator, Deputada Maninha. |
|
|
|
|
|
|
|
11/07/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PSOL-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CREDN. |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2006) |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Maninha (PSOL-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Parecer pela aprovação do PL , com substitutivo e das Emendas de nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CREDN. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 05/12/06, PÁG 53774 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da MSC 1072/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.991, de 2005, que "dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências"." |
|
|
|
|
|
21/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho da MSC 1072/06: Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
|
|
|
|
15/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovada a Mensagem nº 1.072/06, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste Projeto. |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa à Presidência da República da Mensagem nº 83/08 comunicando a retirada da matéria. |
|
|
|
|
|
|
|
30/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memorando n.º 138/08 à CFT, solicitando a devolução deste, em razão de retirada. |
|
|
|
|
|
|
|
03/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4991/2005 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4991/2005 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/04/2005 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
|
|
|
|
|
PL 4991/2005 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PL 4991/2005 |
Parecer do Relator |
11/07/2006 |
Maninha |
|
Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PSOL-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CREDN. |
|
|
|
SBT 1 CREDN => PL 4991/2005 |
Substitutivo |
11/07/2006 |
Maninha |
|
Dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e Praças da Aeronáutica e dá outras providências. |
|
|
|
PES 1 CREDN => PL 4991/2005 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
01/09/2006 |
Maninha |
|
Parecer pela aprovação do PL , com substitutivo e das Emendas de nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CREDN. |
|
|
|
PAR 1 CREDN => PL 4991/2005 |
Parecer de Comissão |
29/11/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer pela aprovação do PL , com substitutivo e das Emendas de nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CREDN. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 4991/2005 |
Parecer do Relator |
09/06/2005 |
Dra. Clair |
|
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP. |
|
|
|
PRR 1 CTASP => PL 4991/2005 |
Parecer Reformulado |
03/08/2005 |
Dra. Clair |
|
Parecer Reformulado, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 4991/2005 |
Parecer de Comissão |
03/08/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Parecer Reformulado, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP..
Parecer Reformulado, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4991/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 178/2005 => PL 4991/2005 |
Mensagem |
01/04/2005 |
Poder Executivo |
|
Submete ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências". |
|
|
|
MSC 1072/2006 => PL 4991/2005 |
Mensagem de Retirada de proposição |
19/12/2006 |
Poder Executivo |
|
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.991, de 2005, que "dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências". |
|
|
|
REQ 3345/2005 => PL 4991/2005 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/10/2005 |
Marcondes Gadelha |
|
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n.º 4991/2005. |
|
|
|
|
|
|
|
|