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PL 5054/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7552/2014
Origem: PLS 6/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Ricardo Ferraço - PSDB/ES 20/04/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a residência docente na educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2016 Apense-se à(ao) PL-7552/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2023 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), para o PL 7552/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 5054/2016 (2)
PL 3970/2021; PL 3824/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5054/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a residência docente na educação básica".
22/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 482/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2014,  de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a residência docente na educação básica".
27/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7552/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
27/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/16 PÁG 790 COL 01.
27/04/2016 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3970/2021.
20/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3824/2023.
21/12/2023 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), para o PL 7552/2014, ao qual esta proposição está apensada.
07/03/2024 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n. 663/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3824/2023 do Projeto de Lei n° 5054/2016. ".