PL 3120/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edson Ezequiel - PMDB/RJ

11/03/2004

Ementa

Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Fornecimento de kit contendo escova de dente, fio dental e pasta de dente (creme dental), com instruções de correta escovação de dentes.

Indexação

Obrigatoriedade, fornecimento, aluno, escola pública, ensino fundamental, material, higiene dental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/03/2004

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.

21/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição arquivada em razão de arquivamento no Senado Federal (proposição rejeitada).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ).

25/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

26/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004.

30/03/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

01/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004

12/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)

23/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com emendas.

07/07/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago.

12/07/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de vista encerrado.

18/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)

09/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas.

16/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Adiada a votação por falta de quorum.

23/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes.

30/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Severiano Alves, Neyde Aparecida, Gastão Vieira, Antônio Carlos Biffi, Paulo Rubem Santiago, Maria do Rosário, Iara Bernardi e Ivan Valente

05/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

07/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/04/05 PAG 11429 COL 02 Letra A.

12/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Canedo (PP-GO)

13/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/05/2005

24/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

04/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE)

04/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CEC, e da Emenda de Relator 2 da CEC.

31/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação da CVO 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Gomes

31/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CEC, e da Emenda de Relator 2 da CEC.

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Angela Guadagnin

01/06/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

01/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

01/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

05/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 06/06/06, PÁG 28552 COL 02, Letra B.

07/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)

08/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2006)

28/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Dra. Clair

•

Devolvida à Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)

29/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Dra. Clair

•

Parecer da relatora, Dep. Dra. Clair, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e Cultura.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 220 COL 01. Suplemento A ao Nº 21

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 208, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Ezequiel, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2007. DCD 04 04 07 PAG 14384 COL 01.

10/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Retirada do Parecer pelo Relator.

18/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Acélio Casagrande (PMDB-SC)

20/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2007)

03/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Acélio Casagrande

•

Parecer do relator, Dep. Acélio Casagrande, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e Cultura.

27/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

29/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

29/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

29/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/07/07, PÁG 36022 COL 01, Letra C.

11/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)

13/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)

26/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira

•

Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação e Cultura; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

23/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 923/2011, pelo Dep. Edson Ezequiel, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-923/2011.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-923/2011.

04/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2011)

14/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Vista ao Deputado Alessandro Molon.

17/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

24/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

01/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Parecer recebido para publicação.

03/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/06/11 PÁG 28592 COL 02, Letra D.

04/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2011).

15/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

17/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 940/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

17/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

06/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

13/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

10/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 189/11/PS-GSE.

01/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.210/15 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.

21/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Proposição arquivada em razão de arquivamento no Senado Federal (proposição rejeitada).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3120/2004 Emendas apresentadas

PL 3120/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/03/2004

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

PL 3120/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3120/2004

Parecer do Relator

21/08/2008

Valtenir Pereira

PAR 1 CCJC => PL 3120/2004

Parecer de Comissão

24/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação e Cultura; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2.

RDF 1 CCJC => PL 3120/2004

Redação Final

06/07/2011

Luiz Couto

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 3120/2004

Parecer do Relator

09/03/2005

Rafael Guerra

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas.

PAR 1 CE => PL 3120/2004

Parecer de Comissão

30/03/2005

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Severiano Alves, Neyde Aparecida, Gastão Vieira, Antônio Carlos Biffi, Paulo Rubem Santiago, Maria do Rosário, Iara Bernardi e Ivan Valente.
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 3120/2004

Parecer do Relator

29/11/2006

Dra. Clair

Parecer da relatora, Dep. Dra. Clair, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e Cultura.

PRL 2 CFT => PL 3120/2004

Parecer do Relator

14/06/2007

Acélio Casagrande

Parecer do relator, Dep. Acélio Casagrande, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e Cultura.

PAR 1 CFT => PL 3120/2004

Parecer de Comissão

27/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Acélio Casagrande, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e Cultura.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 3120/2004

Parecer do Relator

04/05/2006

Jorge Gomes

Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CEC, e da Emenda de Relator 2 da CEC.

PAR 1 CSSF => PL 3120/2004

Parecer de Comissão

31/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Guadagnin.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CEC, e da Emenda de Relator 2 da CEC.

CVO 1 CSSF => PL 3120/2004

Complementação de Voto

31/05/2006

Jorge Gomes

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CEC, e da Emenda de Relator 2 da CEC.

PL 3120/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 923/2011 => PL 3026/2004

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

23/03/2011

Edson Ezequiel

Requer o desarquivamento de proposições.