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PL 5806/1990
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 343/1989
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - JARBAS PASSARINHO - PDS/PA 16/10/1990
Ementa
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DESENHISTA, EXIGENCIA, DIPLOMADO, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PRAZO, OCUPAÇÃO, FUNÇÃO, CARGO, EMPREGO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, REQUERIMENTO, REGISTRO PROFISSIONAL. NORMAS, COMPETENCIA, DESENHISTA, ATIVIDADE, REALIZAÇÃO, PROJETO, PLANTA DE IMOVEL, AREA, NATUREZA TECNICA, EXECUÇÃO, DESENHO, GRAFICO, DIVISÃO, ESPECIALIZAÇÃO, PROFISSÃO, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, SALARIO PROFISSIONAL. NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, DESENHO. NORMAS, INTEGRAÇÃO, PROFISSÃO, DESENHISTA, GRUPO, (CNPL).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2535/92. DCN1 16 03 94 PAG 3695 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM), CTASP E CECD.
16/10/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 10 90 PAG 10691 COL 02.
18/10/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MICHEL TEMER.
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 20 11 90 PAG 12404 COL 01.
13/11/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 3515/89, APENSADO. VISTA AO DEP MESSIAS GOIS. DCN1 01 12 90 PAG 13180 COL 01.
01/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MESSIAS GOIS. DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 03.
15/04/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
22/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP MARIO DE OLIVEIRA. DCN1 23 06 92 PAG 10187 COL 01.
27/07/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MARIO DE OLIVEIRA.
26/11/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MARIO DE OLIVEIRA A ESTE, AO PL. 3515/89, APENSADO E FAVORAVEL AO PL. 2535/92, APENSADO. DCN1 24 12 92 PAG 27745 COL 01.
24/03/1993 CECD (CECD)
RELATOR DEP SALATIEL CARVALHO. DCN1 27 03 93 PAG 6291 COL 01.
22/06/1993 CECD (CECD)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SALATIEL CARVALHO A ESTE E AO PL. 3515/89 E FAVORAVEL AO PL. 2535/92, APENSADOS.
30/06/1993 CECD (CECD)
VISTA AO DEP WAGNER DO NASCIMENTO. DCN1 03 08 93 PAG 15230 COL 01.
07/07/1993 CECD (CECD)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP WAGNER DO NASCIMENTO, SEM SE MANIFESTAR.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALATIEL CARVALHO, AO PL. 2535/92, APENSADO, COM EMENDAS E CONTRARIO A ESTE E AO PL. 3515/89, APENSADO. DCN1 14 08 93 PAG 16372 COL 01.
12/08/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP BENEDITO DOMINGOS.
18/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF LID-PP-435/93, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3515/89, DESTE. DCN1 20 08 93 PAG 16737 COL 02.
11/11/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITO DOMINGOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 2535/92, APENSADO, COM EMENDAS A ESTE APENSADO. DCN1 14 05 94 PAG 7701 COL 01.
14/12/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CECD E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 5806-A/90). DCN1 02 03 94 PAG 2712 COL 02.
25/01/1994 Plenário (PLEN)
ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
01/02/1994 Plenário (PLEN)
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/02/1994 Plenário (PLEN)
ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
08/02/1994 Plenário (PLEN)
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/02/1994 Plenário (PLEN)
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
22/02/1994 Plenário (PLEN)
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE 'QUORUM':
23/02/1994 Plenário (PLEN)
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
24/02/1994 Plenário (PLEN)
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
01/03/1994 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PELAS CTASP E CECD, SOLICITANDO PREFERENCIA DE VOTAÇÃO PARA O PL. 2535/92, APENSADO, SOBRE ESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 161, II, 'B', DO RI. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO JEFFERSON, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 01 SESSÃO. DCN1 02 03 94 PAG 2712 COL 02.
02/03/1994 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/03/1994 Plenário (PLEN)
SOBRESTADA A DELIBERAÇÃO DESTE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA CF, EM FACE DA NÃO APRECIAÇÃO DO PL. 4393/94. DCN1 04 03 94 PAG 2952 COL 02.
09/03/1994 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
15/03/1994 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DA PROPOSTA DA CTASP E CECD, SOLICITANDO PREFERENCIA DE VOTAÇÃO PARA O PL. 2535/92, APENSADO, SOBRE ESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 161, II, 'B' DO RI. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CECD. APROVAÇÃO DO PL. 2535/92, APENSADO. DCN1 16 03 94 PAG 3695 COL 01.
15/03/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2535/92. DCN1 16 03 94 PAG 3695 COL 01.