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PL 4931/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2251/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Paulo - DEM/RJ 15/10/2020
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor e regulamentar o teletrabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2021 Apense-se à(ao) PL-2251/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 4931/2020 (5)
PL 5003/2020; PL 282/2021; PL 4567/2021; PL 3442/2021; PL 4579/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4931/2020, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor e regulamentar o teletrabalho".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5003/2020.
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2251/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5003/2020.
23/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
10/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2251/2020
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5003/2020 apensada.
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-282/2021.
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4567/2021.
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3442/2021.
28/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4579/2023.