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PL 5592/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3981/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miro Teixeira - PDT/RJ 08/07/2009
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista.
Explicação da Ementa
Revoga o Decreto-Lei nº 972, de 1968, o § 1º do art. 302 e os arts. 310 e 314 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Indexação
Regulamentação, profissão, Jornalista, liberdade, exercício, empresa jornalística, classificação, função, exigência, diploma, curso superior, Jornalismo, Comunicação Social, atividade profissional, desempenho funcional, serviço público, autorização, registro profissional, registro, estagiário, comprovação, exercício profissional, piso salarial profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/07/2009 Apense-se à(ao) PL-3981/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 5592/2009 (1)
PL 6181/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).
22/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3981/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
04/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/09 PÁG 37897 COL 01.
05/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
15/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6181/2009.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015.
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-624/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5592/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/07/2009 Apense-se à(ao) PL-3981/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária