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PL 6118/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3845/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Padilha - PT/SP |
20/11/2019 |
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Ementa |
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Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) e Avaliação Seriada dos cursos de Medicina. |
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Indexação |
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Criação, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), universidade estrangeira, Avaliação Seriada dos cursos de Medicina, finalidade, verificação, conhecimento, habilitação, competência, exercício profissional, equivalência, educação e formação profissional, médico, Brasil. _Etapa, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), convocação, edital. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/12/2019 |
Apense-se à(ao) PL-3845/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6118/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) e Avaliação Seriada dos cursos de Medicina". |
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20/11/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2998/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.118, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.067, de 2015". |
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04/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3845/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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05/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 70. |
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09/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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10/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 2.998/2019, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.998/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.067/2015 foi aprovado na 1ª Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 26/11/2019. Publique-se. Oficie-se." |
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30/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 648/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer que os Projetos de Lei n. 3.252/2020 e 6.118/2019 tramitem conjuntamente". |
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07/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 648/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 648/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6118/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/12/2019 |
Apense-se à(ao) PL-3845/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 6118/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2998/2019 |
Requerimento de Apensação |
20/11/2019 |
Alexandre Padilha |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.118, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.067, de 2015. |
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REQ 648/2021 |
Requerimento de Apensação |
30/03/2021 |
Bohn Gass |
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Requer que os Projetos de Lei n. 3.252/2020 e 6.118/2019 tramitem conjuntamente. |
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