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PL 4954/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1959/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Roberto - PR/PB 07/04/2016
Ementa
Institui benefício tributário na legislação da contribuição previdenciária patronal para pessoas jurídicas que elevarem o número de empregados contratados.
Indexação
Concessão, benefício fiscal, redução, contribuição previdenciária patronal, pessoa jurídica, proporcionalidade, aumento, contratação, empregado, trubutalçao, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2016 Apense-se à(ao) PL-1959/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4954/2016, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Institui benefício tributário na legislação da contribuição previdenciária patronal para pessoas jurídicas que elevarem o número de empregados contratados".
20/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1959/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
25/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/16 PÁG 96 COL 01.
25/04/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5850/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno, o desarquivamento de proposição de minha autoria: PL 4954/2016
".
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2886/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno, o desarquivamento de proposição de minha autoria: PL 4954/2016.
".
19/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.886/2019, conforme despacho do seguinte teor:  "Indefiro o pedido de desarquivamento do Projeto de Lei n. 4.954/2016, porque intempestivo, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4954/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2016 Apense-se à(ao) PL-1959/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4954/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2886/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/11/2019 Wellington Roberto Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno, o desarquivamento de proposição de minha autoria: PL 4954/2016.