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PL 4114/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 08/09/2004
Ementa
Dispõe  sobre  a  instalação  de hidrômetros  individuais  em unidades de condomínio e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2004 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Carlos Nader
23/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
27/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 04 Pág 41578 Col 01.
28/09/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
01/12/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
02/12/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/12/2004
13/12/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
03/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Jackson Barreto (PTB-SE)
02/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. Jackson Barreto , pela rejeição do PL 4.114/2004.
18/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/05/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
20/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 21/05/05 PÁG 20373 COL 01, Letra A.
20/07/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Almeida de Jesus (PL-CE)
21/07/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/07/2005
29/07/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/03/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus (PL-CE), pela rejeição.
06/04/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG)
07/06/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 245 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
26/09/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP devido ao arquivamento.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER