Imprimir

PL 4114/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 08/09/2004
Ementa
Dispõe  sobre  a  instalação  de hidrômetros  individuais  em unidades de condomínio e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, concessionária, abastecimento de água, instalação, hidrômetro, individualização, medição, consumo residencial, água, domicílio, condomínio, solicitação, despesa, consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2004 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Carlos Nader
23/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
27/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 04 Pág 41578 Col 01.
28/09/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
01/12/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
02/12/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/12/2004
13/12/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
03/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Jackson Barreto (PTB-SE)
02/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. Jackson Barreto , pela rejeição do PL 4.114/2004.
18/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/05/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
20/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 21/05/05 PÁG 20373 COL 01, Letra A.
20/07/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Almeida de Jesus (PL-CE)
21/07/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/07/2005
29/07/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/03/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus (PL-CE), pela rejeição.
06/04/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG)
07/06/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 245 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
26/09/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP devido ao arquivamento.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4114/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2004 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PL 4114/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4114/2004 Parecer do Relator 07/06/2006 Osmânio Pereira Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 4114/2004 Parecer do Relator 02/05/2005 Jackson Barreto Parecer do Relator, Dep. Jackson Barreto , pela rejeição do PL 4.114/2004.
PAR 1 CDU => PL 4114/2004 Parecer de Comissão 18/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jackson Barreto , pela rejeição do PL 4.114/2004.