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PLP 69/1970
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Transformado na Lei Complementar 8/1970
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/11/1970
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 8/70. DOFC 04 12 70.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
13/11/1970 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 11 70 PAG 5527 COL 04.
20/11/1970 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 25 11 70 PAG 5651 COL 01.
24/11/1970 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADHEMAR GHISI, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 27 11 70 PAG 5763 COL 03.
24/11/1970 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP AGOSTINHO RODRIGUES. DCN1 01 12 70 PAG 5919 COL 02.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGOSTINHO RODRIGUES. DCN1 27 11 70 PAG 5764 COL 02.
24/11/1970 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR ULTIMO DE CARVALHO.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ULTIMO DE CARVALHO. DCN1 01 12 70 PAG 5910 COL 03.
25/11/1970 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 69-A/70. DCN1 26 11 70 PAG 5667 COL 04.
26/11/1970 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP EMILIO GOMES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO DO PROJETO, NO FINAL DA ORDEM DO DIA. VOTAÇÃO DO PROJETO: SIM=180; APROVADO. VAI A REDAÇÃO FINAL. DCN1 27 11 70 PAG 5756 COL 01.
27/11/1970 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO RELATOR, DEP MEDEIROS NETO.
DCN1 01 12 70 PAG 5915 COL 04.
27/11/1970 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 28 11 70 PAG 5773 COL 04.
27/11/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF PELO OF 718/70.
30/11/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 364/70, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/12/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 8/70. DOFC 04 12 70.
13/04/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 63/71, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS. DCN1 01 05 71 PAG 0583 COL 02.