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PL 664/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2623/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kiko Celeguim - PT/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP 08/03/2024
Ementa
Dispõe sobre instituir no calendário e nas campanhas nacionais de conscientização a inclusão e o reconhecimento do movimento "21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”.
Indexação
Criação, Campanha Nacional 21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres, campanha educativa, combate, violência de gênero, data comemorativa, novembro, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-2623/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 664/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre instituir no calendário e nas campanhas nacionais de conscientização a inclusão e o reconhecimento do movimento '21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”.

".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2623/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
25/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 168
26/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 860/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Kiko Celeguim PT, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 664/2024. ".
03/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 938/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre instituir no calendário e nas campanhas nacionais de conscientização a inclusão e o reconhecimento do movimento '21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”".
08/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n° 860/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 664/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-2623/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 664/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 860/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 26/03/2024 Luiza Erundina Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 664/2024.
REQ 938/2024 Requerimento de Desapensação 03/04/2024 Kiko Celeguim Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 664/2024, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2623, de 2021.