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PL 1866/1999
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Salomão - PDT/RJ 14/10/1999
Ementa
Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2009 NOVO DESPACHO AO PL 1.866/1999: CEC, CTASP, CDHM, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.
17/03/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PL 1866/1999 (18)
PL 3147/2000 (5), PL 5882/2005, PL 2697/2007, PL 9771/2018 (1), PL 457/2019, PL 4774/2020; PL 5293/2001 (1), PL 6213/2002; PL 7225/2014 (4), PL 7485/2014 (3), PL 1714/2015, PL 8909/2017, PL 461/2020; PL 4802/2016 (1), PL 1179/2019; PL 10000/2018 (1), PL 10516/2018; PL 4701/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 06/06/2000 -
Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3004/2000, e do PL 3147/2000, apensados.


Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) -
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) 11/06/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela prejudicialidade deste, do PL 3147/2000, do PL 5293/2001, do PL 5882/2005, do PL 2697/2007, e do PL 6213/2002, apensados, pela rejeição do PL 7225/2014, do PL 10000/2018, do PL 9771/2018, do PL 7485/2014, e do PL 1714/2015, apensados, e pela aprovação do PL 4802/2016, e do PL 8909/2017, apensados, na forma do substitutivo.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/10/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ SALOMÃO.
11/11/1999 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 13 11 99 PÁG 54311 COL 02.
11/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CECD, CTASP, CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (DESPACHO INICIAL).
11/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATORA DEP CELCITA PINHEIRO.
23/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 3.004/2000.
06/06/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3004/2000, e do PL 3147/2000, apensados.
14/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 3.147/2000.
13/12/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovação unânime do parecer favorável da Relatora, Depª Celcita
Pinheiro, ao PL nº 1.866/99, e contrário aos PLs nºs 3.004/00 e
3.147/00, apensados.
24/01/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebido pela CTASP
30/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Paulo Paim
19/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Paim, pela aprovação deste, e do PL-3147/2000, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL-3004/2000, apensado.
18/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-5293/2001.
27/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Paim
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/04/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3004/2000, PL-6213/2002, PL-5293/2001, PL-3147/2000 apensadas.
29/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre
14/07/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3004/2000, do PL 3147/2000, do PL 5293/2001, e do PL 6213/2002, apensados.
15/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)
10/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3004/2000, do PL 3147/2000, do PL 5293/2001, e do PL 6213/2002, apensados.
01/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista à Deputada Dra. Clair.
03/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de vista encerrado.
07/07/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)
02/08/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 89 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
05/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 7, DE 2007, pelo Deputado(a) Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.
DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11398 COL 01.
04/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Fábio Souto (PFL-BA)
11/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
15/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ)
02/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Carlos Santana
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3004/2000, do PL 3147/2000, do PL 5293/2001, do PL 5882/2005, do PL 2697/2007, e do PL 6213/2002, apensados.
02/07/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a pedido do Deputado Tarcísio Zimmermann.
09/07/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.
15/07/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
16/07/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli
06/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Adiada a discussão para a próxima reunião.
11/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), a pedido, para reexame.
10/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Carlos Santana
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela rejeição deste e dos PLs nºs 3.004/00, 3.147/00, 5.293/01, 5.882/05, 2.697/07 e  6.213/02 apensados.
23/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Marquezelli.
25/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-5293/2001, PL-2697/2007, PL-3004/2000, PL-6213/2002, PL-5882/2005, PL-3147/2000 apensadas.
07/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento  nº 5665/2009, pela Comissão de defesa o Consumidor, que solicita a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 1.866/1999, que "Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro", a fim de excluir a Comissão de Defesa do Consumidor.
16/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 5665/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 1.866/1999 para excluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Por oportuno, face ao advento da Resolução da Câmara dos Deputados n.º 20, de 2004, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 1.866/1999 a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. NOVO DESPACHO AO PL 1.866/1999: CEC, CTASP, CDHM, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 17/10/09 PÁG 57540 COL 01.
NOVO DESPACHO AO PL 1.866/1999: CEC, CTASP, CDHM, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
20/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 217/09 à CDC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.
20/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP, em cumprimento ao Memorando 217/2009 - COPER que comunica deferimento do Req. 5.665/2009, da dep. Ana Arraes, que solicitou a revisão do despacho.
22/10/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM, com as proposições PL-5293/2001, PL-2697/2007, PL-3004/2000, PL-6213/2002, PL-5882/2005, PL-3147/2000 apensadas.
10/03/2010 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 6213/2002
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2011.
04/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n.182 /2013, do Sr. Deputado Pastor Marco Feliciano, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no qual solicita a reconstituição do Projeto de Lei n. 1.866/1999, de autoria do Sr. Deputado Luiz Salomão.
11/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Ofício n.182 /2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 1.866/1999, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
DCD de 12/06/13, PÁG 23721 COL 01
20/06/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida sem Manifestação.
10/07/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida sem Manifestação.
11/07/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
06/11/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9005/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a agilização do Projeto de Lei 1866/1999 que "Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro"".
14/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7225/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7225/2014.
21/03/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida sem Manifestação.
06/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDHM o Memorando nº 56/14 - COPER solicitando a devolução do PL 7320/14, anteriormente tramitando em conjunto com o de nº 1866/99.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2/2015.
04/08/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ)
21/10/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela prejudicialidade deste, do PL 3147/2000, do PL 5293/2001, do PL 5882/2005, do PL 2697/2007, e do PL 6213/2002, apensados, e pela rejeição do PL 7225/2014, e pela aprovação do PL 7485/2014, e do PL 1714/2015, apensados.
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4802/2016.
19/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10000/2018.
25/04/2018 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
11/06/2018 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pelo Deputado Padre João (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela prejudicialidade deste, do PL 3147/2000, do PL 5293/2001, do PL 5882/2005, do PL 2697/2007, e do PL 6213/2002, apensados, pela rejeição do PL 7225/2014, do PL 10000/2018, do PL 9771/2018, do PL 7485/2014, e do PL 1714/2015, apensados, e pela aprovação do PL 4802/2016, e do PL 8909/2017, apensados, na forma do substitutivo.
04/07/2018 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta de ofício por acordo.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Padre João, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-129/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
26/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Pareceres da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, publicados no DCD de 27/02/19, Letra A, PÁG 583.
27/03/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
10/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4701/2019.
11/03/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Márcio Jerry, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
17/03/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.