Imprimir

PL 856/2022
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bengtson - PTB/PA 06/04/2022
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito que especifica.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, entidade executiva de trânsito, município, estado (ente federado), Distrito Federal, Polícia rodoviária federal, manutenção, canal de atendimento, recebimento, denúncia infração, trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2022 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/08/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela rejeição.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 20/08/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela rejeição.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 856/2022, pelo Deputado Paulo Bengtson  (PTB/PA), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito que especifica".
11/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/2022 PAG 429
25/04/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
01/08/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
02/08/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2022)
31/08/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2022 a 31/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
27/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela rejeição.
09/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
02/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
03/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2023)
16/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão
06/12/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
20/08/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela rejeição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 856/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/04/2022 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 856/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 856/2022 Parecer do Relator 27/10/2022 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela rejeição.
PRL 2 CVT => PL 856/2022 Parecer do Relator 20/08/2024 Paulo Alexandre Barbosa Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela rejeição.