PL 1907/2020 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 846/2020 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Ivan Valente - PSOL/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, David Miranda - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA | 15/04/2020 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Assegura aos consumidores o atendimento pelos planos e seguros de saúde durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020. | |||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||
Garantia, atendimento, consumidor, Plano de Saúde, proibição, suspensão, Rescisão unilateral, contrato, Emergência de Saúde Pública, calamidade pública, pandemia, Coronavírus | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
16/04/2020 | Apense-se à(ao) PL-1117/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
15/04/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1542/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 1907/2020 (2) | |||||||||||||||||||||||||
PL 2137/2020; PL 4076/2020 | |||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
15/04/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1907/2020, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Assegura aos consumidores o atendimento pelos planos e seguros de saúde durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020 ". |
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16/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-1117/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
20/04/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/20 PÁG 37. | ||||||||||||||||||||||||
29/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2137/2020. | ||||||||||||||||||||||||
12/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3240/2020. | ||||||||||||||||||||||||
11/03/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1117/2020 | ||||||||||||||||||||||||
18/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 950/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.240/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, determino a apensação do Projeto de Lei n. 4.076/2020, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 3.240/2020, ao Projeto de Lei n. 1.907/2020. Publique-se. Arquive-se." | ||||||||||||||||||||||||
15/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao Requerimento n. 560/2021, conforme o seguinte teor: "Em aditamento ao despacho exarado no Requerimento n. 560/2021 em 2 de junho de 2021, determino a apensação dos Projetos de Lei ns. 1.241/2020, 1.249/2020, 1.443/2020, e seu apensado, 1.639/2020, 1.907/2020 e seus apensados, 2.202/2020, 2.230/2020 e seus apensados - que estavam apensados ao Projeto de Lei n. 1.117/2020, arquivado - ao Projeto de Lei n. 846/2020, e a apensação dos Projetos de Lei ns. 4.653/2020 e 980/2021 - que estavam apensados ao Projeto de Lei n. 1.874/2020, arquivado - ao Projeto de Lei n. 1.018/2020. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||
21/03/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC, apensado ao PL-846/2020 | ||||||||||||||||||||||||
15/04/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1542/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
PL 1907/2020 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
16/04/2020 | Apense-se à(ao) PL-1117/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||