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PL 4376/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaqueline Cassol - PP/RO 08/08/2019
Ementa
Determina que o Sistema Único de Saúde se responsabilize pelas despesas decorrentes do preparo e do traslado do corpo de usuário, em caso de óbito durante o tratamento em município distinto daquele de sua residência.
Indexação
Responsabilidade, Sistema Único de Saúde (SUS), despesa, preparo, Traslado funerário, paciente, Tratamento Fora de Domicílio (TFD), Falecimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2019 Apense-se à(ao) PL-10895/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Requerimento n. 2950/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2950/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4376/2019, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "PROJETO DE LEI Nº        , DE 2019.
(Da Sra. Jaqueline Cassol)
Determina que o Sistema Único de Saúde se responsabilize pelas despesas decorrentes do preparo e do traslado do corpo de usuário, em caso de óbito durante o tratamento em município distinto daquele de sua residência
".
29/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10895/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 80.
.
02/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
17/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2724/2019, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requer a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.376/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 10.895/2018".
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.724/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.724/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.376/2019 e n. 10.895/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se."
12/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2950/2019, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.376/2019, que determina que o Sistema Único de Saúde se responsabilize pelas despesas decorrentes do preparo e do traslado do corpo de usuário, em caso de óbito durante o tratamento em município distinto daquele de sua residência. ".
27/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Requerimento n. 2950/2019,  em razão do deferimento do Requerimento  n. 2950/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.
28/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº 238/19 à CSSF solicitando a devolução dos autos.
28/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4376/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2019 Apense-se à(ao) PL-10895/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 4376/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2724/2019 Requerimento de Desapensação 17/10/2019 Jaqueline Cassol Requer a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.376/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 10.895/2018.
REQ 2950/2019 Requerimento de Retirada de Proposição 12/11/2019 Jaqueline Cassol Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.376/2019, que determina que o Sistema Único de Saúde se responsabilize pelas despesas decorrentes do preparo e do traslado do corpo de usuário, em caso de óbito durante o tratamento em município distinto daquele de sua residência.