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PL 4895/1984
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 8159/1991
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/12/1984
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/01/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8159/91. DOFC 09 01 91 PAG 0455 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ.
05/12/1984 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 12 84 PAG 16171 COL 01.
06/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ARNALDO MACIEL. DCN1 15 03 85 PAG 1173 COL 02.
13/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO MACIEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 22 06 85 PAG 6666 COL 01.
21/03/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4895-A/84. DCN1 22 03 85 PAG 1557 COL 03.
30/04/1985 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ HENRIQUE, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 01 05 85 PAG 3713 COL 01.
05/06/1985 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 14 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01, 06, 07, 09, 10, 13 E 14, PELO DEP JOSE EUDES; EMENDAS 02, 04, 05 E 12, PELO DEP LUCIO ALCANTARA; EMENDA 03, PELO DEP ALVARO VALLE; EMENDAS 08 E 11, PELO DEP OLY FACHIN.
05/06/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 06 06 85 PAG 5735 COL 02.
17/06/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ARNALDO MACIEL (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 22 06 85 PAG 6670 COL 03.
18/06/1986 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO MACIEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 03, EM PARTE, 09, 10 E 11 E APROVAÇÃO DAS DEMAIS, COM SUBEMENDA.
01/09/1986 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4895-B/84. DCN1 02 09 86 PAG 8302 COL 01.
18/09/1986 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 09 86 PAG 9209 COL 02.
23/09/1986 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 23 E 25 09 86. DCN1 26 09 86 PAG 9488 COL 02.
02/12/1986 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 12 86 PAG 11332 COL 02.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
16/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
16/05/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 05 89 PAG 3493 COL 03.
02/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP HORACIO FERRAZ. DCN1 03 06 89 PAG 4404 COL 02.
07/12/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HORACIO FERRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISALTIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 03 03 90 PAG 0943 COL 02.
22/02/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4895-B/84. DCN1 17 02 90 PAG 0056 COL 02. ERRATA: (REPUBLICA-SE POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES NO DCN1 DE 17 02 90). DCN1 17 04 90 PAG 2894 COL 02.
10/05/1990 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO CCJR. PREJUDICADO O PROJETO. DCN1 11 05 90 PAG 4742 COL 03.
10/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 11 05 90 PAG 4742 COL 03.
10/05/1990 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HORACIO FERRAZ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL.4895-C/84.
10/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4895-D/84. DCN1 11 05 90 PAG 4744 COL 03.
17/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-45/90.
17/10/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
17/10/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. (PL. 4895-D/84).
31/10/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO (EMENDAS DO SENADO). DCN1 20 11 90 PAG 12403 COL 03.
04/12/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 03 02 91 PAG 0032 COL 01.
12/12/1990 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; DEP PAES LANDIM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; DEP NELSON SABRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRN; DEP RICARDO IZAR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; DEP LUIS ROBERTO PONTE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; DEP ARNALDO FARIA DE SA, LIDER DO PRN; DEP MIRO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; DEP GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT; DEP AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB; DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB; E DEP JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO. DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
12/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 12 90 PAG 14191 COL 03.
12/12/1990 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FREIRE JUNIOR.
12/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 4895-F/84. DCN1 13 12 90 PAG 14192 COL 02.
13/12/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR E A EMENDA DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 4895-E/84).
14/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 27/90.
OF PS/GSE/359/90, AO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO SF E REMESSA A SANÇÃO.
21/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF PS/GSE/377/90, AO SF COMUNICANDO, EM ADITAMENTO AO OF PS/GSE/359/90, QUE A CD APROVOU AS EMENDAS DO SF E ENCAMINHOU ESTE PROJETO A SANÇÃO.
08/01/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8159/91. DOFC 09 01 91 PAG 0455 COL 01.
04/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF PS/GSE/004/91, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.