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PL 4042/2004
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11181/2005
Origem: MSC 471/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/08/2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar seis aeronaves T-25 à Força Boliviana e seis à Força Aérea Paraguaia.
Indexação
Autorização, Executivo, Ministério, Defesa, Comando, Aeronáutica, doação, aeronave militar, Força Aérea, País Estrangeiro, Bolívia, Paraguai.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/08/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11181/05. DOU 27 09 05 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
20/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
24/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36424 COL 02.
25/08/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
24/09/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC)
27/09/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/09/2004
05/10/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação.
20/10/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30
Aprovado o Parecer
20/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
21/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO)
22/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/10/2004
29/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 30/10/04, Pag 46752 Col 01, Letra A.
29/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela aprovação.
01/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista ao Deputado Vicentinho.
03/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de vista encerrado.
08/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jovair Arantes
14/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2380/2004, pelo Dep. Pedro Henry DCD 15 12 04 PÁG 54969 COL 01.
16/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58333 COL 01, Letra B.
08/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
09/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
16/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
18/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/06/05, Letra C.
24/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 27/06/2005
08/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
11/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1297/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
13/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
27/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
03/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
05/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/391/05.
26/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11181/05. DOU 27 09 05 PÁG 01 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4042/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/08/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 4042/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4042/2004 Parecer do Relator 18/05/2005 Odair Cunha Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 4042/2004 Parecer de Comissão 16/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 4042/2004 Redação Final 27/07/2005 Darci Coelho
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 4042/2004 Parecer do Relator 08/10/2004 Zico Bronzeado Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => PL 4042/2004 Parecer de Comissão 20/10/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4042/2004 Parecer do Relator 18/11/2004 Sandro Mabel Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 4042/2004 Parecer de Comissão 08/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jovair Arantes.
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela aprovação.
PL 4042/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 471/2004 => PL 4042/2004 Mensagem 12/08/2004 Poder Executivo Submete o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a doar seis aeronaves T-25 à Força Boliviana e seis à Força Aérea Paraguaia".
REQ 2380/2004 => PL 4042/2004 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 14/12/2004 Pedro Henry Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.042/04