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PL 1694/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 273/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lobbe Neto - PSDB/SP 07/08/2007
Ementa
Cria o Programa de incrementação da agricultura orgânica.
Indexação
Criação, programa, incentivo, agricultura orgânica, capacitação profissional, técnico, convênio, Estados, Municípios,  implementação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2007 Apense-se à(ao) PL-273/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
22/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-273/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 07 PAG 42609 COL 01.
28/08/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
14/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-637/2011.
09/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-273/2007
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 738/2015, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Requer nos termos do artigo 105, parágrafo único, cumulado com artigo 17, II, "d", do Regimento Interno (RICD), o desarquivamento de proposições".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-738/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1694/2007    Emendas apresentadas
PL 1694/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/08/2007 Apense-se à(ao) PL-273/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1694/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 738/2015 => PL 3829/2004 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/03/2015 Lobbe Neto Requer nos termos do artigo 105, parágrafo único, cumulado com artigo 17, II, "d", do Regimento Interno (RICD), o desarquivamento de proposições.