| PL 1351/2003 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Ann Pontes - PMDB/PA | 26/06/2003 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 11/07/2003 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Economia, Indústria e Comércio,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (3) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 26/06/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Ann Pontes (PMDB-PA). | ||||||||||||||||||||||
| 11/07/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Economia, Indústria e Comércio,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II | ||||||||||||||||||||||
| 16/07/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
| 16/07/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 07 03 PAG 33880 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 21/08/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luciano Castro | ||||||||||||||||||||||
| 22/08/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/08/2003 | ||||||||||||||||||||||
| 02/09/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 30/09/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Jovino Cândido. | ||||||||||||||||||||||
| 29/04/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução de Vista (Dep. Jovino Cândido). | ||||||||||||||||||||||
| 19/05/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR) | ||||||||||||||||||||||
| 05/07/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luciano Castro | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Reformulado, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 08/12/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Luciano Castro | ||||||||||||||||||||||
| 08/12/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação, com as emendas apresentadas anteriormente e com a emenda anexa, acrescentando parágrafo único ao art. 1º. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto | ||||||||||||||||||||||
| 01/03/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEIC. | ||||||||||||||||||||||
| 02/03/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03.03.05 PAG 04063 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 03/03/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 04/03/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/03/2005 | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 25/08/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Júlio Redecker | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS), pela rejeição deste. | ||||||||||||||||||||||
| 14/09/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e Dep. Jorge Boeira (PT-SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| 20/09/2005 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
| 05/10/2005 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE) | ||||||||||||||||||||||
| 06/10/2005 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005) | ||||||||||||||||||||||
| 18/10/2005 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 21/10/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se o Ofício 631/05, da CDEIC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 179 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. | ||||||||||||||||||||||
| 06/03/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER | ||||||||||||||||||||||