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PRLP 1 => PEC 45/2019
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PEC 45/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aguinaldo Ribeiro - PP/PB 22/06/2023
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras
providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
Tramitação
Data Andamento
22/06/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).