Imprimir

PL 4957/1985
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7439/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/03/1984
Ementa
FIXA OS VALORES DA RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISIOTERAPEUTA, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, CODIGO NS-900, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7439/85. DOFC 23 12 85 PAG 18859 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
04/03/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 03 85 PAG 0032 COL 02.
06/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 15 03 85 PAG 1174 COL 01.
12/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. VISTA AO DEP EGIDIO FERREIRA LIMA. DCN1 20 04 85 PAG 3427 COL 02.
19/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, COM 02 EMENDAS. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, ORA REFORMULADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 02 EMENDAS. DCN1 22 06 85 PAG 6667 COL 02.
11/04/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 13 04 85 PAG 2991 COL 03.
16/04/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ.
17/04/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ. DCN1 20 04 85 PAG 3434 COL 03.
11/06/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP BAYMA JUNIOR. DCN1 22 06 85 PAG 6680 COL 02.
26/06/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BAYMA JUNIOR, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ. DCN1 29 06 85 PAG 7242 COL 02.
06/08/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4957-A/85. DCN1 07 08 85 PAG 7727 COL 02.
04/09/1985 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ. APROVAÇÃO DO PROJETO.
04/09/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 05 09 85 PAG 9402 COL 02.
06/09/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCELO LINHARES. DCN1 21 09 85 PAG 10564 COL 01.
10/09/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10/09/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4957-B/85. DCN1 11 09 85 PAG 9751 COL 02.
17/09/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 527/85. DCN1 02 10 85 PAG 11205 COL 01.
20/12/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7439/85. DOFC 23 12 85 PAG 18859 COL 01.
05/03/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 770/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0304 COL 04.
17/03/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 31/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.