PEC 346/2013 | |||||||||||||||||||||||
Proposta de Emenda à Constituição | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformada na Emenda Constitucional 78/2014 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Arlindo Chinaglia - PT/SP | 01/11/2013 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dá nova redação ao caput do art. 54 e acrescenta o art. 54-A, ambos do Ato das Disposições Constitucionais. | |||||||||||||||||||||||
Nova redação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este Ato. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Concede uma indenização de R$25 mil aos soldados da borracha ainda vivos e de R$25 mil para os dependentes. Modifica a base de cálculo do reajuste da pensão mensal, vitalícia. |
|||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | |||||||||||||||||||||||
Despacho | |||||||||||||||||||||||
01/11/2013 | |||||||||||||||||||||||
Apense-se à(ao) PEC-556/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
05/11/2013 | Plenário (PLEN) Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 347; Não: 4; Total: 351. |
||||||||||||||||||||||
05/11/2013 | Plenário (PLEN) A matéria vai ao Senado Federal (PEC 346-A/2013). DCD 06/11/13 PÁG 52084 COL 01. |
||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Emenda Constitucional 78/2014. DOU 15/05/14 PÁG 01 COL 02. DCD 15/05/14 PAG 03 COL 01. |
||||||||||||||||||||||
15/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 230/14 (CN) encaminhando autógrafo promulgado. |
||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
01/11/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 346/2013, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Dá nova redação ao caput do art. 54 e acrescenta o art. 54-A, ambos do Ato das Disposições Constitucionais". | ||||||||||||||||||||||
01/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas. | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PEC-556/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial | ||||||||||||||||||||||
01/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 2/11/13 PÁG 51749 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
05/11/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 556 de 2002 (Sessão Extraordinária de 05/11/2013 - 15:56) (CONFORME TRAMITAÇÃO DA PEC 556/2002, PRINCIPAL). DCD 06/11/13 PÁG 52053 COL 01. |
||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC) e Dep. Sibá Machado (PT-AC). | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em primeiro turno. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC). | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Destaque de Preferência da bancada do PT, para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 346/2013, apensada. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 371; Não: 4; Total: 375. | ||||||||||||||||||||||
• | Em consequência, ficam prejudicados a Proposta de Emenda à Constituição nº 556/2002 (principal) e o Substitutivo da Comissão Especial. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento da Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que solicita a dispensa de interstício para a votação em segundo turno desta Proposta de Emenda à Constituição. | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em segundo turno. DCD 06/11/13 PÁG 52084 COL 01. |
||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em segundo turno. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 347; Não: 4; Total: 351. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC). | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai ao Senado Federal (PEC 346-A/2013). DCD 06/11/13 PÁG 52084 COL 01. |
||||||||||||||||||||||
05/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desapensação em virtude da aprovação desta PEC nº 346/13 e da consequente declaração de prejudicialidade da PEC nº nº 556/2002, principal (Sessão Extraordinária de 05/11/2013 - 15:56). | ||||||||||||||||||||||
06/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.706/2013/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Emenda Constitucional 78/2014. DOU 15/05/14 PÁG 01 COL 02. DCD 15/05/14 PAG 03 COL 01. |
||||||||||||||||||||||
15/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 230/14 (CN) encaminhando autógrafo promulgado. | ||||||||||||||||||||||