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EMP 4 => PL 3430/2019
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 3430/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Talíria Petrone - PSOL/RJ e outros 05/05/2021
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 4 PLEN, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros.
Tramitação
Data Andamento
05/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 4 PLEN, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros.