PL 10108/2018 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 51/2015 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Cássio Cunha Lima - PSDB/PB | 25/04/2018 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
15/05/2018 | Revejo o despacho inicial para determinar o encaminhamento da proposição à apreciação pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
06/12/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 10108/2018 (1) | ||||||||||||||||||||||||||
PL 10455/2018 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 25/10/2018 - Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. 05/12/2018 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | 03/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS, e pela aprovação do PL 10108/2018, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
25/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 504/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas". | |||||||||||||||||||||||||
25/04/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 10108/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas". | |||||||||||||||||||||||||
11/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-7818/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7818/2014. | |||||||||||||||||||||||||
15/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Revejo o despacho inicial para determinar o encaminhamento da proposição à apreciação pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
15/05/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS. | |||||||||||||||||||||||||
16/05/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | À CMADS o Memo nº 66/2018 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho. | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/18 PÁG 460 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
30/05/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA) | |||||||||||||||||||||||||
01/06/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2018) | |||||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | |||||||||||||||||||||||||
25/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-10455/2018. | |||||||||||||||||||||||||
25/10/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
30/10/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2018) | |||||||||||||||||||||||||
13/11/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta devido à ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||||
13/11/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
21/11/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pela ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||||
05/12/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer por unanimidade. | |||||||||||||||||||||||||
11/12/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
12/12/2018 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDU, com a proposição PL-10455/2018 apensada. | |||||||||||||||||||||||||
12/12/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 576 COL 01 Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
21/03/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT) | |||||||||||||||||||||||||
22/03/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019) | |||||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
07/08/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
08/08/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2019) | |||||||||||||||||||||||||
21/08/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
17/09/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT) | |||||||||||||||||||||||||
02/10/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
09/10/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Francisco Jr. | |||||||||||||||||||||||||
16/10/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Francisco Jr. | |||||||||||||||||||||||||
16/10/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT) | |||||||||||||||||||||||||
12/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
17/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR | |||||||||||||||||||||||||
17/03/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
07/07/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado José Medeiros | |||||||||||||||||||||||||
12/07/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
14/07/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos deputados Pastor Gil (PL/MA) e Joseildo Ramos (PT/BA). | |||||||||||||||||||||||||
11/08/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Ricardo. Pedido de Verificação do Deputado José Medeiros (PODE-MT). |
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18/08/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do deputado Joseíldo Ramos (PT/BA). | |||||||||||||||||||||||||
06/07/2022 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||||
26/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP) | |||||||||||||||||||||||||
28/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023) | |||||||||||||||||||||||||
10/05/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
03/10/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 6 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS, e pela aprovação do PL 10108/2018, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
05/10/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023) | |||||||||||||||||||||||||
24/10/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
31/10/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 14:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
06/12/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||||