Imprimir

PL 604/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nilson Mourão - PT/AC 13/04/1999
Ementa
Estabelece pensão especial aos dependentes das vítimas de violência pela posse da terra e dá outras providências.
Indexação
Direitos, pensão especial, cônjuge, companheiro, mulher, filho, dependente, trabalhador rural, sem-terra, vítima, violencia, movimento trabalhista, conflito, posse, terras, beneficiario, periodo, doença, interessado, requerimento, documentação, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON MOURÃO.
24/05/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 11 05 99 PAG 19997 COL 01.
24/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
14/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP NILTON BAIANO.
17/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/02/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
11/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. José Linhares
30/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição.
13/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta pelo Relator
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
23/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia
07/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
29/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
30/06/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Linhares
Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição.
06/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista à Deputada Angela Guadagnin.
08/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de vista encerrado.
16/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
29/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 30/03/05 PÁG 09255 COL 02, Letra A.
26/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
29/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005
12/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 77 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01.
17/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2007)
26/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 604/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
PL 604/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 604/1999 Parecer do Relator 30/06/2004 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 604/1999 Parecer de Comissão 16/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição.