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PL 6544/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3002/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Talmir - PV/SP e outros 02/12/2009
Ementa
Dispõe sobre cuidados devidos a pacientes que se encontrem em fase terminal de enfermidade.
Indexação
Normas, cuidado, paciente, estado terminal, procedimentos, tratamento, garantia, duplicidade, diagnóstico de saúde, Regulamentação, suspensão, manutenção, vida, paciente, doença terminal, autorização, médico, solicitação, interessado, representante legal, endosso, junta médica, redução, suspensão, medicamento, procedimento médico, alongamento, vida humana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2009 Apense-se à(ao) PL-3002/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3002/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).
09/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3002/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
11/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/09 PAG 70978 COL 02.
15/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
01/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3002/2008
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6544/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/12/2009 Apense-se à(ao) PL-3002/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária