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PL 3175/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Eduardo Jorge - PT/SP 28/05/1997
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Obstetrícia.
Indexação
Normas, realização, atividade profissional, técnico, área, saúde, obstetrícia, autorização, exercício profissional, exigência, atendimento, requisitos, definição, lei federal, conclusão,
curso médio, ensino de segundo grau, duração, prazo determinado, responsabilidade, ensino, curso técnico, reconhecimento, (MEC), obtenção, diploma, origem, país estrangeiro, revalidação, Brasil, competência, atividade técnica, assistência, maternidade,
assistência médico hospitalar, beneficiário, mulher, gestante, parturiente, identificação, dificuldade, parto, função, profissão, hipótese, necessidade, prazo, limitação, chegada,
profissional, parteira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/06/1997 DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Errata: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
07/06/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 06 97 PAG 15303 COL 02.
13/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
13/06/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
19/06/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP DALILA FIGUEIREDO.
DCD 20 06 97 PAG 17165 COL 01.
20/06/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 20 06 97 PAG 17155 COL 01.
01/07/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/11/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP DALILA FIGUEIREDO.
30/04/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE PINOTTI.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PINOTTI.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0123 COL 01.
05/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP ANGELA GUADAGNIN.
21/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ÂNGELA GUADAGNIN.
PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ÂNGELA GUADAGNIN.
01/12/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ÂNGELA GUADAGNIN, COM
EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MARCONDES GADELHA E JORGE ALBERTO.
(PL. 3175-A/97).
27/03/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP PEDRO HENRY.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 03 00.
05/04/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PEDRO HENRY, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
28/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
18/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/08/01, Letra B, Parcial.
08/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Geraldo Magela
08/01/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Errata: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3175/1997    Emendas apresentadas
PL 3175/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/06/1997 DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 3175/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3175/1997 Parecer do Relator 28/06/1999 Angela Guadagnin PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ÂNGELA GUADAGNIN.
VTS 1 CSSF => PL 3175/1997 Voto em Separado 23/11/1999 Vicente Caropreso
CVO 1 CSSF => PL 3175/1997 Complementação de Voto 01/12/1999 Angela Guadagnin
PAR 1 CSSF => PL 3175/1997 Parecer de Comissão 08/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3175/1997 Parecer do Relator 16/11/2000 Pedro Henry PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PEDRO HENRY, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
PAR 1 CTASP => PL 3175/1997 Parecer de Comissão 08/08/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P