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PL 9341/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4243/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 13/12/2017
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de definir "Trabalho Penoso" e aplicar o percentual devido.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), definição, caracterização, atividade penosa, percentual, adicional de atividade penosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2017 Apense-se à(ao) PL-4243/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 211 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9341/2017, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de definir 'Trabalho Penoso' e aplicar o percentual devido".
22/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4243/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 211 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9341/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2017 Apense-se à(ao) PL-4243/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)