PL 4648/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Jaqueline Cassol - PP/RO | 18/09/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Código Florestal (2012), Área rural consolidada, Pousio. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/12/2020 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/11/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado o Parecer; apresentou voto em separado o Deputado João Daniel. |
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05/12/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Recebimento pela CMADS. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | 18/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação. 29/11/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer; apresentou voto em separado o Deputado João Daniel. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4648/2020, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Art. 1º Os incisos IV e XXIV, do art. 3º, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º ....................... IV - área rural consolidada: área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, em regime de pousio, pelo prazo máximo de cinco anos, ou onde a continuidade das atividades agrossilvopastoris tenha sido impedida em função da tramitação de processo judicial ou de impedimento de força maior ou caso furtuito, pelo prazo máximo de vinte anos. XXIV - pousio: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo ". |
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21/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/12/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/12/2020 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAPADR. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/03/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/03/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/04/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/05/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1158/2021, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 195 de 2021, PL 440 de 2019, PL 108 de 2019, PL 4681 de 2016, PL 3430 de 2019, PL 3128 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 2294 de 2019, PL 9044 de 2017, PL 1073 de 2020 e PL 5269 de 2020 ao Projeto de Lei 4629 de 2020. ". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/06/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1268/2021, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 4472 de 2019 ao PL 10982 de 2018". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/07/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/09/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio, João Daniel e Rodrigo Agostinho. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/09/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/09/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 111/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CAPADR, para debater o PL 4.648/2020, que altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa'". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/09/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/09/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 1.268/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.268/2021, nos termos do art. 142 e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.709/2019, com seu apensado, ao Projeto de Lei n. 10.982/2018. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 10.982/2018, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Em relação aos Projetos de Lei n. 36/2021, 4.689/2019 e 4.648/2020, indefiro o Requerimento, porque as proposições em questão não tratam sobre área de preservação permanente e o fato de alterarem o Código Florestal não traduz correlação apta a ensejar a apensação. Quanto aos Projetos de Lei n. 2.510/2019 e 4.472/2019, declaro prejudicado o Requerimento, por haver perdido a oportunidade, já que a primeira proposição foi transformada em lei ordinária e a segunda foi declarada prejudicada. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.982/2018: CDU, CMADS, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]. " |
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31/01/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/03/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/03/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/04/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/08/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/09/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/09/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado João Daniel. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/09/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/10/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/11/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer; apresentou voto em separado o Deputado João Daniel. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/12/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/12/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/12/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2023, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4648/2020 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/12/2020 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4648/2020 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CAPADR => PL 4648/2020 | Parecer do Relator | 13/07/2021 | Evair Vieira de Melo | Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CAPADR => PL 4648/2020 | Parecer do Relator | 18/08/2023 | Evair Vieira de Melo | Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
VTS 1 CAPADR => PL 4648/2020 | Voto em Separado | 17/10/2023 | João Daniel | Voto em separado ao Nº 4.648, DE 2020 - Altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CAPADR => PL 4648/2020 | Parecer de Comissão | 04/12/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4648/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 111/2021 CAPADR | Requerimento | 27/09/2021 | Rodrigo Agostinho | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CAPADR, para debater o PL 4.648/2020, que altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 1 CAPADR => PL 4648/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 22/11/2023 | Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4648/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 2 CAPADR => PL 4648/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 29/11/2023 | Valmir Assunção | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4648/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1158/2021 | Requerimento de Apensação | 27/05/2021 | Pedro Lupion | Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 195 de 2021, PL 440 de 2019, PL 108 de 2019, PL 4681 de 2016, PL 3430 de 2019, PL 3128 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 2294 de 2019, PL 9044 de 2017, PL 1073 de 2020 e PL 5269 de 2020 ao Projeto de Lei 4629 de 2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1268/2021 | Requerimento de Apensação | 11/06/2021 | Sergio Souza | Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 4472 de 2019 ao PL 10982 de 2018. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||