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PL 8422/2017
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Squassoni - PRB/SP 30/08/2017
Ementa
Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal veículo de propriedade de policial-militar da ativa, desde que conduzido por este.
Indexação
Isenção, pagamento, pedágio, policial militar, condução de veículo, veículo particular, rodovia federal, Sistema Rodoviário Federal, obra de arte (engenharia civil).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2017 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 8.422/2017, em razão do deferimento do REQ n. 8.152/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8422/2017, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal veículo de propriedade de policial-militar da ativa, desde que conduzido por este".
15/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/09/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
20/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.
29/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ)
30/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
12/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8152/2018, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 8422/2017".
05/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 8.422/2017, em razão do deferimento do REQ n. 8.152/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
06/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT o Memo nº 16/2018 - COPER, solicitando a devolução deste.
09/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP conforme Memo nº 16/2018 - COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8422/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/09/2017 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 8422/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8152/2018 => PL 8422/2017 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 28/02/2018 Marcelo Squassoni Requer a retirada do Projeto de Lei nº 8422/2017.