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PL 3278/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Câmara - PTB/AM 31/03/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS.
Explicação da Ementa
Obriga os hospitais públicos e privados, vinculados ao SUS, a contar com desfibrilador para atendimento aos pacientes em caso de morte súbita.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


DCD 13 04 04 pág 15571 col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Câmara (PTB-AM).
07/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


DCD 13 04 04 pág 15571 col 01.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2004 PÁG 15571 COL 01.
13/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
07/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP)
08/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
04/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação.
02/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução, por saída de membro da Comissão.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Assis Miguel do Couto (PT-PR)
16/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Assis Miguel do Couto (PT-PR), pela aprovação.
29/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido por força de saída de membro da Comissão.
31/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Roberto Gouveia (PT-SP)
31/01/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 224 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 385/2011, pelo Dep. Silas Câmara, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-385/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
12/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 935/2015, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-935/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.