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PL 3045/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2395/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Barbudo - PSL/MT 21/05/2019
Ementa
Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 11.460, de 2007.
Indexação
Alteração, lei federal, critério, plantio, transgênico, terras indígenas. _ Alteração, Estatuto do Índio, critério, atividade econômica, terras indígenas, atividade agrossilvipastoril, contrato agrário, índio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2019 Apense-se à(ao) PL-2395/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2023 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-2395/2015
Apensados
Apensados ao PL 3045/2019 (1)
PL 1443/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3045/2019, pelo Deputado Nelson Barbudo PSL, que:"Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências".
24/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2395/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
26/06/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Recebimento pela CDHM.
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1443/2021.
17/03/2023 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-2395/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3045/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2019 Apense-se à(ao) PL-2395/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)