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PL 9332/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7727/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 13/12/2017
Ementa
Proíbe implante de dispositivo tecnológico para fins de controle de jornada de trabalho.
Indexação
Proibição, implante cirúrgico, equipamento eletrônico, chip, monitoração eletrônica, empregado, jornada de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2017 Apense-se à(ao) PL-7727/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 198 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9332/2017, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Proíbe implante de dispositivo tecnológico para fins de controle de jornada de trabalho".
21/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7727/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 198 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9332/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2017 Apense-se à(ao) PL-7727/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)