PL 2173/2007 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 7499/2006 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Jurandy Loureiro - PSC/ES | 04/10/2007 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a exibição obrigatória de filmes de curta duração em todos as salas de cinemas do País, que versam sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
15/07/2008 | Deferido o REQ 2982/08, conforme seguinte despacho: “Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Com efeito, apense-se ao Projeto de Lei n. 7.499/2006 o Projeto de Lei n. 2.173/2007, ficando este sujeito ao despacho inicial aposto àquele. Oficie-se. Publique-se. DCD de 16/07/08 PÁG 32975 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
04/10/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES). | |||||||||||||||||||||||
16/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Cultura; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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18/10/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/07 PÁG 55506 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
19/10/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | |||||||||||||||||||||||
23/10/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP) | |||||||||||||||||||||||
24/10/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007) | |||||||||||||||||||||||
06/11/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
05/05/2008 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
04/06/2008 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR) | |||||||||||||||||||||||
03/07/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 2982 de 2008,pelo Deputado João Matos (PMDB-SC) que requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.173/07 ao Projeto de Lei nº 7.499/06. | |||||||||||||||||||||||
15/07/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 2982/08, conforme seguinte despacho: “Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Com efeito, apense-se ao Projeto de Lei n. 7.499/2006 o Projeto de Lei n. 2.173/2007, ficando este sujeito ao despacho inicial aposto àquele. Oficie-se. Publique-se. DCD de 16/07/08 PÁG 32975 COL 01. |
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28/07/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Memorando n.º 208/08 à CEC solicitando apensar o PL 2173/07 ao PL 7499/06. | |||||||||||||||||||||||
05/08/2008 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | |||||||||||||||||||||||
17/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-397/2011. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2015. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. | |||||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019. | |||||||||||||||||||||||