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PRC 208/2013
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 33/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 11/07/2013
Ementa
Dispõe sobre a estrutura para a Representação do Partido Ecológico Nacional - PEN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/07/2013 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 33/2013. DCD 18/07/13 PÁG 03 COL 01 - SUPLEMENTO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2013 Plenário (PLEN)
• Decisão da Mesa Diretora, em reunião do dia 9 de julho de 2013, pela apresentação de Projeto de Resolução, instruído no Processo nº 129.366/2012.
16/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
16/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/13 PAG 31778 COL 02.
16/07/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência n. 8.240/2013, pelos Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 208/2013".
• Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 8.240 de 2013, dos Srs. Líderes (Nilmar Ruiz (PEN-TO); Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Ivan Valente, Líder do PSOL; Roberto Brito, Vice-Líder do PP; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; André Figueiredo, Líder do PDT; José Guimarães, Líder do PT; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Ronaldo Caiado, Líder do DEM),  que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 208 de 2013".
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8240/2013 => PRC 208/2013.
17/07/2013 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Discutiu a Matéria a Dep. Nilmar Ruiz (PEN-TO).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foi apresentada Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Resolução nº 208 de 2013.
• Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário.
• Votação em turno único.
• Em conseqüência, fica prejudicado o projeto inicial.
• Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Resolução nº 208 de 2013.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS).
• A matéria vai à promulgação (PRC 208-A/2013).
DCD de 18/07/13 PÁG 31887 COL 01.
• Promulgada a Resolução nº 33 de 2013.
17/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 33/2013. DCD 18/07/13 PÁG 03 COL 01 - SUPLEMENTO.