MPV 20/2001 | |||||||||||||||||||||
Medida Provisória | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Transformada na Lei Ordinária 10428/2002 | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 31/12/2001 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
26/04/2002 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) OF -131/CN, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei nº 10.428/02. 24 04 02 |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
31/12/2001 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação e leitura da Medida Provisória pela Poder Executivo | ||||||||||||||||||||
01/03/2002 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Pronto para a ordem do dia. MPV 20/01. Prazos da MP: Encerramento de apresentação de emendas: 19/02/02; Término de apreciação na Comissão Mista: 28/02/02; Término de apreciação na Câmara dos Deputados: 14/03/02; Término de apreciação no Senado Federal: 28/03/02; Sobrestar (Trancar) a pauta: 01/04/02; Término de apreciação no Congresso Nacional: 15/04/02; Término de Prorrogação no Congresso Nacional: 14/06/02. |
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• | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||
04/03/2002 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. | ||||||||||||||||||||
05/03/2002 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Publicação Inicial no DCD de 2/3/2002. | ||||||||||||||||||||
02/04/2002 | Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Não realizada a Ordem do Dia, por falta de quorum. | ||||||||||||||||||||
03/04/2002 | Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único | ||||||||||||||||||||
• | Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão | ||||||||||||||||||||
04/04/2002 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único | ||||||||||||||||||||
• | Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Ordem do Dia da MPV 14/01, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||
09/04/2002 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único | ||||||||||||||||||||
• | Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||
10/04/2002 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único | ||||||||||||||||||||
• | Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão | ||||||||||||||||||||
11/04/2002 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução) | ||||||||||||||||||||
15/04/2002 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à Seção de Autógrafos - 1 pasta. | ||||||||||||||||||||
16/04/2002 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Kobayashi, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional | ||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
• | Encerrada a Discussão | ||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único | ||||||||||||||||||||
16/04/2002 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
16/04/2002 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Medida Provisória | ||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final | ||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Paulo Kobayashi. | ||||||||||||||||||||
• | A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 20-A/01) DCD 17 04 02 PAG 17794 COL 01. |
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18/04/2002 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/187/02. | ||||||||||||||||||||
26/04/2002 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | OF -131/CN, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei nº 10.428/02. 24 04 02 |
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