| PL 1886/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Jorginho Mello - PL/SC | 27/05/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Institui o Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE) em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia da Covid-19. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 16/06/2020 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 16/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| 15/03/2023 | Comissão de Educação (CE) Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) |
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| 06/09/2024 | Comissão de Educação (CE) Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Educação (CE) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 27/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 548/20 do Senado federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.886, de 2020, de autoria do Senador Jorginho Mello, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE) em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia da Covid-19". | |||||||||||||||||||||||
| 27/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1886/2020, pelo Senado Federal, que "Institui o Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE) em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia da Covid-19". | |||||||||||||||||||||||
| 16/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 16/06/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/20 PÅG 268. | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1614/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 1886/2020". | |||||||||||||||||||||||
| 19/02/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||
| 25/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) | |||||||||||||||||||||||
| 23/09/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 24/09/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Natália Bonavides, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) | |||||||||||||||||||||||
| 11/07/2024 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | A Relatora, Dep. Natália Bonavides, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 06/09/2024 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). | |||||||||||||||||||||||