| REQ 19/2015 CPICIBER => RCP 10/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 10/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| João Arruda - PMDB/PR | 13/08/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para discutir questões referentes à privacidade e à intimidade na internet, os crimes contra a honra praticados por meio de plataformas digitais e suas implicações em face do Direito e das normas vigentes | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 25/08/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010 (CPICIBER) Aprovado com alteração. Incluir o nome do Sr. José Antôni Milagre, Advogado e perito em informática. Subscrito pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC/SP). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 13/08/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir questões referentes à privacidade e à intimidade na internet, os crimes contra a honra praticados por meio de plataformas digitais e suas implicações em face do Direito e das normas vigentes". | |||||||||||||||||||||
| 25/08/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração. Incluir o nome do Sr. José Antôni Milagre, Advogado e perito em informática. Subscrito pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC/SP). |
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