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PL 2602/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Leitão - PSDB/MT 26/10/2011
Ementa
Altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Cria o Agente Comunitário da Terra e o Programa de Agentes Comunitários da Terra.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2011 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2602/2011, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1.991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências".
26/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 27/10/11 PÁG 58748 COL 01
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
21/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/11/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pel a CAPADR.
23/11/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR)
24/11/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2011)
07/12/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/03/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvida sem Manifestação.
20/03/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
11/04/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
22/05/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta pelo Relator.
04/06/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação, com quatro emendas.
05/06/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta pelo autor.
19/06/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/06/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
01/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 02/07/13, PÁG 27494 COL 02, Letra A.
04/07/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
05/07/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2013)
06/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
30/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista ao Deputado Laercio Oliveira.
06/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
07/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
20/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
27/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 30/11/13, PÁG 56914 COL 01, Letra B.
05/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
06/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2013)
06/02/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015.
28/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG)
13/04/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
23/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP