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PL 2140/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2376/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onofre Santo Agostini - DEM/SC 26/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.
Indexação
Normas, transporte, permanência, cão, animal feroz, logradouro público, rua, parque, obrigatoriedade, equipamento, proteção, responsabilidade, proprietário, integridade física, terceiros, notificação, multa, recolhimento, animal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2143/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2143/1999 o PL 2772/2003, o PL 3722/2004, o PL 5349/2005, o PL 7316/2006, o PL 7317/2006, o PL 3187/2008, o PL 2140/2011 e o PL 2415/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2376/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 2143/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2143/1999 o PL 2772/2003, o PL 3722/2004, o PL 5349/2005, o PL 7316/2006, o PL 7317/2006, o PL 3187/2008, o PL 2140/2011 e o PL 2415/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2376/2003.
Apensados
Apensados ao PL 2140/2011 (6)
PL 3180/2015 (2), PL 1245/2024, PL 1321/2024; PL 6077/2019; PL 4871/2020; PL 4864/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2140/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas".
26/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 27/08/11 PÁG 45349 COL 02.
16/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2143/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
16/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/11 PAG 51900 COL 01.
20/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7308/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
15/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3180/2015.
10/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6077/2019.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4871/2020.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 2143/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2143/1999 o PL 2772/2003, o PL 3722/2004, o PL 5349/2005, o PL 7316/2006, o PL 7317/2006, o PL 3187/2008, o PL 2140/2011 e o PL 2415/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2376/2003.
25/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4864/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2140/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/09/2011 Apense-se ao PL-2143/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2143/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2143/1999 o PL 2772/2003, o PL 3722/2004, o PL 5349/2005, o PL 7316/2006, o PL 7317/2006, o PL 3187/2008, o PL 2140/2011 e o PL 2415/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2376/2003.
PL 2140/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7308/2013 => PL 2140/2011 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/04/2013 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.