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PL 6355/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Roberto - PR/PB 17/09/2013
Ementa
Altera o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei do Fust, Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, dispondo sobre o uso do código rápido (QR) e aumentando os objetivos do Fust
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, Lei do Fust, obrigatoriedade, colocação, código QR, Língua Brasileira de Sinais (Libras), embalagem, publicidade, informação, quantidade, qualidade, preço, composição, produto, aplicação de recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), fornecimento,telefone celular, câmera, acesso, pessoa portadora de deficiência, pessoa carente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2013 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6355/2013, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Altera o Código de Defesa do Consumidor, lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei do Fust, lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, dispondo sobre o uso do código rápido (QR) e aumentando os objetivos do Fust".
25/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
01/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 2/10/2013.
01/10/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
02/10/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF)
03/10/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2013)
17/10/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF).
Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela rejeição.
16/12/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 16:55 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo autor.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 396/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-396/2015.
12/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
01/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação, com emenda.
23/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
Aprovado o Parecer.
08/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
14/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR)
14/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 15/10/15, PÁG 410 COL 01, Letra A.
15/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2015)
28/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4072/2016, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.355, de 2013, ao Projeto de Lei nº 6.789, de 2013".
08/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.072/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."
19/05/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR).
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.
01/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 04/06/16 PÁG 39 COL 01, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6355/2013    Emendas apresentadas
PL 6355/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/09/2013 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 6355/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 6355/2013 Parecer do Relator 19/05/2016 Sandro Alex Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.
PAR 1 CCTCI => PL 6355/2013 Parecer de Comissão 01/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CDC => PL 6355/2013 Parecer do Relator 01/09/2015 José Carlos Araújo Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CDC => PL 6355/2013 Parecer de Comissão 23/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação, com emenda.
PL 6355/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4072/2016 => PL 6355/2013 Requerimento de Apensação 02/03/2016 Sandro Alex Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.355, de 2013, ao Projeto de Lei nº 6.789, de 2013.