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PL 1587/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 42/1991
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Francisco Rollemberg - PFL/SE 18/09/1991
Ementa
Estabelece normas de proteção à saúde dos trabalhadores de biotério e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/1991 DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (18) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/1991 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Francisco Rollemberg
18/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CSSF.
18/09/1991 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 19 09 91 PAG 17338 COL 01.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 05 92.
DCN1 23 05 92 PAG 10174 COL 02.
• RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
DCN1 26 05 92 PAG 10394 COL 02.
01/06/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 520/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA
PARA ESTE PROJETO.
DCN1 24 06 92 PAG 14168 COL 02.
24/11/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM
SUBSTITUTIVO.
29/11/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:
CINCO SESSÕES.
DCN1 29 11 94 PAG 14479 COL 01.
08/12/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/03/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 14 03 95 PAG 3207 COL 01.
• RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
DCN1 15 03 95 PAG 3364 COL 02.
03/05/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM
SUBSTITUTIVO.
04/05/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:
05 SESSÕES.
DCN1 04 05 95 PAG 8055 COL 02.
07/06/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
ZAIRE REZENDE, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 1587-A/91).
DCN1 13 06 95 PAG 13018 COL 01.
26/06/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP PIMENTEL GOMES.
DCN1 27 06 95 PAG 14281 COL 02.
27/06/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 27 06 95 PAG 14242 COL 01.
04/08/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JONEY VIANA.
18/10/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES A ESTE
E PARCIALMENTE A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM
EMENDAS.
26/10/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO
RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES, COM EMENDAS.
(PL. 1587-B/91)
01/12/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Entrada na Comissão
07/12/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP SERGIO AROUCA.
DCD 08 12 95 PAG 8611 COL 02.
08/12/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 08 12 95 PAG 8555 COL 02.
18/12/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/04/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI.
DCD 10 04 96 PAG 9184 COL 02.
09/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP EDUARDO BARBOSA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS : 05 SESSÕES  A PARTIR DE 10/03/99.
18/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/02/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, com substitutivo, e contrário ao substitutivo adotado pela CTASP
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Complementação de voto do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação, com substitutivo.
25/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado Parecer por Unanimidade
27/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido pela CCJR
07/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
14/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivo das Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemendas.
27/02/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Bosco Costa
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, dos Substitutivos aprovados nas Comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família e das  Emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemendas.
12/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
13/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008)
02/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, das Emendas 1 e 2, 3 a 5, com subemendas, 6 e 7 da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.
26/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019)
10/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.