PL 1587/1991

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 42/1991

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Senado Federal - Francisco Rollemberg - PFL/SE

18/09/1991

Ementa

Estabelece normas de proteção à saúde dos trabalhadores de biotério e dá outras providências

Indexação

Normas, proteção, saúde, trabalhador, local, cativeiro, animal, experimentação, pesquisa científica, ensino, comercialização, fornecimento, matéria prima, produção, vacina, soro, requisitos, segurança do trabalho, higiene do trabalho, utilização, equipamento de proteção individual, redução, insalubridade, riscos, doença, contaminação, acidente
do trabalho, exigência, exame médico, vacinação, infração, multa, legislação trabalhista.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/10/1991

DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (18)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/09/1991

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Francisco Rollemberg

18/09/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CSSF.

18/09/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 19 09 91 PAG 17338 COL 01.

03/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

25/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 05 92.
DCN1 23 05 92 PAG 10174 COL 02.

•

RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
DCN1 26 05 92 PAG 10394 COL 02.

01/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

23/06/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 520/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA
PARA ESTE PROJETO.
DCN1 24 06 92 PAG 14168 COL 02.

24/11/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM
SUBSTITUTIVO.

29/11/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:
CINCO SESSÕES.
DCN1 29 11 94 PAG 14479 COL 01.

08/12/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

14/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 14 03 95 PAG 3207 COL 01.

•

RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
DCN1 15 03 95 PAG 3364 COL 02.

03/05/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM
SUBSTITUTIVO.

04/05/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:
05 SESSÕES.
DCN1 04 05 95 PAG 8055 COL 02.

07/06/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
ZAIRE REZENDE, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 1587-A/91).
DCN1 13 06 95 PAG 13018 COL 01.

26/06/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP PIMENTEL GOMES.
DCN1 27 06 95 PAG 14281 COL 02.

27/06/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 27 06 95 PAG 14242 COL 01.

04/08/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JONEY VIANA.

18/10/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES A ESTE
E PARCIALMENTE A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM
EMENDAS.

26/10/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO
RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES, COM EMENDAS.
(PL. 1587-B/91)

01/12/1995

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Entrada na Comissão

07/12/1995

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP SERGIO AROUCA.
DCD 08 12 95 PAG 8611 COL 02.

08/12/1995

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 08 12 95 PAG 8555 COL 02.

18/12/1995

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

09/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI.
DCD 10 04 96 PAG 9184 COL 02.

09/03/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP EDUARDO BARBOSA.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS : 05 SESSÕES A PARTIR DE 10/03/99.

18/03/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

06/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, com substitutivo, e contrário ao substitutivo adotado pela CTASP

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

22/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

25/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Complementação de voto do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação, com substitutivo.

25/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado Parecer por Unanimidade

27/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

07/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Fernando Coruja

14/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

22/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivo das Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemendas.

27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bosco Costa

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003

14/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

30/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, dos Substitutivos aprovados nas Comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família e das Emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemendas.

12/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

13/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008)

02/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, das Emendas 1 e 2, 3 a 5, com subemendas, 6 e 7 da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.

26/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)

27/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019)

10/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1587/1991 Emendas apresentadas

PL 1587/1991 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/09/1991

DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CSSF.

03/10/1991

DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

PL 1587/1991 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1587/1991

Parecer do Relator

30/10/2003

Bosco Costa

PRL 3 CCJC => PL 1587/1991

Parecer do Relator

17/07/2008

Geraldo Pudim

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 1587/1991

Parecer do Relator

18/10/1995

Pimentel Gomes

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES A ESTE
E PARCIALMENTE A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM
EMENDAS.

PRR 1 CDC => PL 1587/1991

Parecer Reformulado

26/11/1995

Pimentel Gomes

PAR 1 CDC => PL 1587/1991

Parecer de Comissão

15/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CSSF => PL 1587/1991

Substitutivo

06/02/2001

Eduardo Barbosa

CVO 1 CSSF => PL 1587/1991

Complementação de Voto

25/04/2001

Eduardo Barbosa

PRL 1 CSSF => PL 1587/1991

Parecer do Relator

25/04/2001

Eduardo Barbosa

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação, com substitutivo.

PAR 1 CSSF => PL 1587/1991

Parecer de Comissão

15/08/2002

Comissão de Seguridade Social e Família

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CTASP => PL 1587/1991

Substitutivo

24/11/1994

Zaire Rezende

PRL 1 CTASP => PL 1587/1991

Parecer do Relator

03/05/1995

Zaire Rezende

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM
SUBSTITUTIVO.

PAR 1 CTASP => PL 1587/1991

Parecer de Comissão

18/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P