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PL 3968/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Serafim Venzon - PDT/SC 09/12/1997
Ementa
Isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos.
Indexação
Garantia, orgão público, entidade de fins filantrópicos, dispensa, pagamento, taxas, (ECAD), direitos autorais, execução, espetáculo público, obra musical.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2015 Revisão de despacho exarado ao PL 3.968/1997, conforme o seguinte teor: Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.968/1997, para incluir o exame de mérito pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.968/1997: À CCTCI, à CE, à CTASP, à CDEIC, à CCULT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 3968/1997 (2)
PL 5298/2001; PL 6136/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (32)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERAFIM VENZON.
29/01/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/01/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 01 98 PAG 672 COL 01.
10/03/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
31/03/1998 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP PAES LANDIM.
06/05/1998 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
13/05/1998 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAES
LANDIM, CONTRA OS VOTOS DOS DEP SEVERIANO ALVES, PAULO
LIMA E LIDIA QUINAN.
19/05/1998 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENCAMINHADO A CCJR.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADONOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0153 COL 01.
11/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS BISCAIA.
18/01/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
23/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Geraldo Magela
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5298/2001.
01/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6136/2002.
08/01/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
23/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
24/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-5298/2001, PL-6136/2002 apensadas.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ney Lopes
17/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2290/2003.
16/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3333/2004.
04/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4811/2005.
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5105/2005.
13/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2869/2005, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
27/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 2869/05, da CCJC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto , para incluir como competente quanto ao seu mérito a CCJC.
DCD 31 05 05 PAG 21549 COL 02.
06/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5831/2005.
06/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5902/2005.
20/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5943/2005.
25/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n.º 3373/2005, do Senhor Deputado Antonio Cambraia, que solicita a desapensação do PL 5943/2005 do PL 3968/1997.
27/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6136/2002, do PL 3333/2004, do PL 5831/2005 e do PL 5830/2005, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5298/2001, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, PL 5902/2005 e do PL 2290/2003, apensados.
03/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)
09/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n.º 3373/05, tendo em vista que a apensação obedeceu  ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa).
16/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6136/2002, do PL 3333/2004, do PL 5831/2005, do PL 5943/2005, e do PL 5830/2005, apensados, pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 5298/2001, do PL 2290/2003, do PL 4811/2005, e do PL 5105/2005, apensados, e constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 5902/2005, apensado.
01/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6226/2005.
Apense-se a este o PL-6231/2005.
07/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)
25/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6136/2002, do PL 3333/2004, do PL 5831/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005 e do PL 5830/2005, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5298/2001, do PL 2290/2003, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005 e do PL 5902/2005, apensados.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 64 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 228, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 313, DE 2007, pelo Deputado(a) Vander Loubet, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 411, DE 2007, pelo Deputado(a) Takayama, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15050 COL 01.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-313/2007. DCD 17 04 07 PAG 16683 COL 01.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-348/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.
23/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-752/2007.
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-411/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19125 COL 01
26/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-793/2007.
11/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-860/2007.
06/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1550/2007.
05/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
12/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007 e do PL 5830/2005, apensados.
20/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3548/2008.
27/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
04/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3548/2008 e do PL 5830/2005, apensados.
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3829/2008.
22/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
03/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3548/2008, do PL 3829/2008 e do PL 5830/2005, apensados.
14/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
20/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4826/2009 pelo Deputado Márcio França (PSB-SP) que requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.148/2009, de autoria do Deputadoo Márcio França, do Projeto de Lei nº 6.226/2005, de autoria do Deputado Takayama.
26/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3548/2008, do PL 3829/2008, do PL 5830/2005 e do PL 5148/2009, apensados.
08/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
09/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 4826/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."
23/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3548/2008, do PL 3829/2008, do PL 5830/2005, do PL 5148/2009 e do PL 5204/2009, apensados.
10/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 6416/2010, pela Deputada Luciana Genro (PSOL-RS), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei 3548/2008".
15/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 3548/2008, em razão do deferimento do REQ 6416/2010, nos termos do art. 104 c/c com o art. 114, VII do RICD.
18/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
25/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3548/2008, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 5830/2005, do PL 5148/2009, e do PL 5204/2009, apensados.
24/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7325/2010.
26/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
08/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3548/2008, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 5830/2005, do PL 5148/2009, e do PL 5204/2009, apensados.
07/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
04/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 7325/2010, do PL 5830/2005, do PL 5148/2009 e do PL 5204/2009, apensados.
05/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
06/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 12 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 5830/2005, do PL 5148/2009, e do PL 5204/2009, apensados.
10/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7833/2010.
10/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 13 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 7833/2010, do PL 5830/2005, do PL 5148/2009, e do PL 5204/2009, apensados.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-236/2011.
23/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
27/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1574/2011.
12/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2082/2011.
19/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2471/2011.
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57432 COL 01.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2939/2011.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00422 COL 02.
23/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3364/2012.
13/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 14 CCJC, pelo Dep. Marçal Filho
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 1574/2011, do PL 2471/2011, do PL 2939/2011, do PL 3364/2012, do PL 5148/2009, do PL 1290/2011, do PL 5204/2009 e do PL 1051/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 4811/2005, do PL 2082/2011, do PL 1766/2011, e do PL 5830/2005, apensados.
Devolvido ao Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
20/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 15 CCJC, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS).
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 1574/2011, do PL 2471/2011, do PL 2939/2011, do PL 3364/2012, do PL 5148/2009, do PL 1290/2011, do PL 5204/2009, e do PL 1051/2011, apensados, com substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 4811/2005, do PL 2082/2011, do PL 1766/2011, e do PL 5830/2005, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7833/2010, e do PL 3526/2012, apensados.
22/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 16 CCJC, pelo Dep. Marçal Filho
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 7833/2010, do PL 1574/2011, do PL 2471/2011, do PL 2939/2011, do PL 3364/2012, do PL 5148/2009, do PL 1290/2011, do PL 5204/2009, do PL 1051/2011, e do PL 3526/2012, apensados, e pela rejeição do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 4811/2005, do PL 2082/2011, do PL 1766/2011 e do PL 5830/2005, apensados.
14/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
12/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4556/2012.
10/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 17 CCJC, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS).
Devolvido ao Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (pendente de análise)
18/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7679/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7679/2014.
13/01/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-261/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
15/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
25/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2281/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer aos Projetos de lei votados à reforma da legislação autoral - lei nº 9.610,de 1998.


".
15/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revisão de despacho exarado ao PL 3.968/1997, conforme o seguinte teor: Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.968/1997, para incluir o exame de mérito pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.968/1997: À CCTCI, à CE, à CTASP, à CDEIC, à CCULT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
16/07/2015 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
16/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Memorando nº 186/2015 - COPER, solicitando a devolução deste.
24/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.281/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 2.281/2015, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.968/1997 e seus apensos foram distribuídos a comissões permanentes não incluídas no respectivo despacho inicial, o que ensejou a criação de Comissão Especial para apreciá-los, nos termos do art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
04/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2436/2015.
06/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
16/09/2015 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 17/09/15 PÁG 30 COL 01.
23/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à PL396897
23/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Recebimento pela PL396897, com as proposições PL-5298/2001, PL-6136/2002, PL-2290/2003, PL-3333/2004, PL-4811/2005, PL-5105/2005, PL-5830/2005, PL-5831/2005, PL-5902/2005, PL-5943/2005, PL-6226/2005, PL-6231/2005, PL-752/2007, PL-793/2007, PL-860/2007, PL-1550/2007, PL-3829/2008, PL-5148/2009, PL-5204/2009, PL-7325/2010, PL-7833/2010, PL-1051/2011, PL-1290/2011, PL-1574/2011, PL-1766/2011, PL-2082/2011, PL-2471/2011, PL-2939/2011, PL-3364/2012, PL-3526/2012, PL-4556/2012, PL-4975/2013, PL-6039/2013, PL-6247/2013, PL-7679/2014, PL-400/2015, PL-1004/2015, PL-1111/2015, PL-1608/2015, PL-2436/2015, PL-2796/2015 apensadas.
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação do Senhor Marcos Alves Souza, Diretor de Direito Intelectual/MinC e a Senhora Flávia Matos, Diretora Executiva do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil".
24/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro de Estado da Cultura, Sr. Juca Ferreira.


".
29/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação da Senhora Vanisa Santiago, advogada atuante na área de direitos autorais".
Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Associação Brasileira de Música e Artes - ABRAMUS; União Brasileira de compositores - UBC e Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais - SOCINPRO.

".
Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os artistas Marisa Monte, Frejat e Emicida, representantes da Associação PROCURE SABER".
30/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelo Deputado Otavio Leite, que: "Requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação do Sr. Hildebrando Pontes, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA); Sra. Sandra de Sá e Sr. Ronaldo Bastos, da União Brasileira de Compositores (UBC) e um representante da Sociedade Arrecadadora".
Apresentação do Requerimento n. 7/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação de representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)".
Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação do Sr. Frejat, cantor e compositor e o Sr. Tim Rescala, músico".
01/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Aprovado requerimento n. 1/2015 da Sra. Jandira Feghali que requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação do Senhor Marcos Alves Souza, Diretor de Direito Intelectual/MinC e a Senhora Flávia Matos, Diretora Executiva do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil.
Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Sandro Alex que requer a realização de Audiência Pública com o Ministro de Estado da Cultura, Sr. Juca Ferreira.
Aprovado requerimento n. 3/2015 da Sra. Jandira Feghali que requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação da Senhora Vanisa Santiago, advogada atuante na área de direitos autorais.
Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Sandro Alex que requer a realização de Audiência Pública com representantes da Associação Brasileira de Música e Artes - ABRAMUS; União Brasileira de compositores - UBC e Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais - SOCINPRO.
Aprovado requerimento n. 6/2015 do Sr. Otavio Leite que requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação do Sr. Hildebrando Pontes, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA); Sra. Sandra de Sá e Sr. Ronaldo Bastos, da União Brasileira de Compositores (UBC) e um representante da Sociedade Arrecadadora.
Aprovado requerimento n. 7/2015 da Sra. Jandira Feghali que requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação de representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub).
Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Requer que sejam convidados Vinicius Lummertz, Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR,  Presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOB e Presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis - ABIH para comparecer à Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS".
06/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2015, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3968/1997 e apensados, com a participação do  Sr. Daniel Pimentel Slavieiro, presidente da Associação Brasileira de Emissora de Rádio e TV - ABERT; do Sr. Vinícius Marques de Carvalho, presidente do  Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e do Sr. Guilherme Coutinho Silva, representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL.


".
07/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Aprovado requerimento n. 9/2015 do Sr. Alex Manente que requer que sejam convidados Vinicius Lummertz, Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR,  Presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOB e Presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis - ABIH para comparecer à Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS.
Aprovado requerimento n. 10/2015 da Sra. Renata Abreu que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3968/1997 e apensados, com a participação do  Sr. Daniel Pimentel Slavieiro, presidente da Associação Brasileira de Emissora de Rádio e TV - ABERT; do Sr. Vinícius Marques de Carvalho, presidente do  Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e do Sr. Guilherme Coutinho Silva, representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL.
21/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado Otavio Leite, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com o senhor  Pedro Paulo Salles Cristofaro - Professor de Direito Regulatório e da Concorrência na PUC-Rio, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC, Advogado do ECAD".
03/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2015, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados, com a participação de personalidades de relevância profissional e empresarial no Brasil".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2015, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados com a participação do Sr. Carlos Fernando Mathias de Souza - ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. José Carlos Costa Netto - Desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo; Sra. Silmara Juny de Abreu Chinellato - Professora  da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Cláudio Lins de Vasconcelos - Professor-Adjunto do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC e Diretor-Relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI.
".
04/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2015, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Solicita seja convidado para uma reunião de Audiência Pública o Professor Allan Rocha de Souza Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ.

".
05/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Aprovado requerimento n. 11/2015 do Sr. Otavio Leite que requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com o senhor  Pedro Paulo Salles Cristofaro - Professor de Direito Regulatório e da Concorrência na PUC-Rio, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC, Advogado do ECAD.
Aprovado requerimento n. 12/2015 do Sr. Eros Biondini que requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados, com a participação de personalidades de relevância profissional e empresarial no Brasil.
Aprovado requerimento n. 13/2015 do Sr. Eros Biondini que requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados com a participação do Sr. Carlos Fernando Mathias de Souza - ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. José Carlos Costa Netto - Desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo; Sra. Silmara Juny de Abreu Chinellato - Professora  da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Cláudio Lins de Vasconcelos - Professor-Adjunto do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC e Diretor-Relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI.
Aprovado requerimento da Sra. Renata Abreu que       Solicita seja convidado para uma reunião de Audiência Pública o Professor Allan Rocha de Souza Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ.
11/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Requer seja convidada a integrar as audiências públicas desta comissão, na condição de convidada, a FBHA- Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, na pessoa do Presidente Sr. Alexandre Sampaio".
26/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os artistas Manno Goes e Marisa Gandelman, representantes da União Brasileira de Compositores - UBC".
09/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2016, pelo Deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública
                                                                                                Com  os  Advogados    Sílvia  Regina  Dain
                                                                                                Gandelman  e  Fábio  de  Sá  Cesnik.

".
01/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Aprovado requerimento n. 15/2015 do Sr. Alex Manente que requer seja convidada a integrar as audiências públicas desta comissão, na condição de convidada, a FBHA- Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, na pessoa do Presidente Sr. Alexandre Sampaio.
Aprovado requerimento n. 16/2015 do Sr. Paulo Azi que requer a realização de Audiência Pública com os artistas Manno Goes e Marisa Gandelman, representantes da União Brasileira de Compositores - UBC.
Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Aguiar que                                                                                                  Requer a realização de Audiência Pública
                                                                                                Com  os  Advogados    Sílvia  Regina  Dain
                                                                                                Gandelman  e  Fábio  de  Sá  Cesnik.
15/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2016, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer-se sejam convidados os advogados Dr. Gustavo Tepedino e Dr. Hélio Saboya Filho para realização de Audiência Pública para debater o PL 3968/1997 e apensados".
15/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL396897, pela Dep. Renata Abreu
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3968/1997, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 7833/2010, do PL 1574/2011, do PL 2082/2011, do PL 2471/2011, do PL 2939/2011, do PL 3364/2012, do PL 4556/2012, do PL 7679/2014, do PL 2436/2015, do PL 4975/2013, do PL 1004/2015, do PL 5830/2005, do PL 3773/2015, do PL 3882/2015, do PL 400/2015, do PL 1608/2015, do PL 5148/2009, do PL 1290/2011, do PL 6039/2013, do PL 3387/2015, do PL 6181/2016, do PL 5204/2009, do PL 6247/2013, do PL 1111/2015, do PL 1051/2011, do PL 3526/2012 e do PL 2796/2015, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1766/2011, apensado.
21/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL396897, pela Dep. Renata Abreu
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3968/1997, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 7833/2010, do PL 1574/2011, do PL 2082/2011, do PL 2471/2011, do PL 2939/2011, do PL 3364/2012, do PL 4556/2012, do PL 7679/2014, do PL 2436/2015, do PL 4975/2013, do PL 1004/2015, do PL 5830/2005, do PL 3773/2015, do PL 3882/2015, do PL 400/2015, do PL 1608/2015, do PL 5148/2009, do PL 1290/2011, do PL 6039/2013, do PL 3387/2015, do PL 6181/2016, do PL 5204/2009, do PL 6247/2013, do PL 1111/2015, do PL 1051/2011, do PL 3526/2012 e do PL 2796/2015, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1766/2011, apensado.
24/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7080/2017.
05/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Vista conjunta aos Deputados Herculano Passos, Jandira Feghali e Otavio Leite.
10/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Prazo de Vista Encerrado
19/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6297/2017, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 2.850/2003 seja apensado ao Projeto de Lei nº 3.968/97, para tramitação conjunta por tratarem de matérias correlatas".
25/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6333/2017, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento n.º 6297/2017".
03/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 6.333/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 6.297/2017, nos termos do art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. ".
15/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8469/2017.
05/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7841/2017, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 6.890 de 2013 ao Projeto de Lei nº 3.968 de 1997".
14/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7841/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.841/2017, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 6.890/2013 e n. 3.968/1997 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
A Relatora, Dep. Renata Abreu, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-450/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-169/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-574/2019.
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1107/2019.
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019.
21/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1046/2019.
28/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1590/2019, pelo Deputado Jhc PSB, que:"Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.370/2019 ao Projeto de Lei nº 3.968/1997, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas".
18/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.590/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.590/2019, considerando o disposto no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
10/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6225/2019.
29/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1971/2020, pelo Deputado Newton Cardoso Jr  (MDB/MG) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997. ".
Apresentação do Requerimento n. 1972/2020, pelo Deputado Schiavinato  (PP/PR), que "Requer a apensação do Projeto de
Lei nº 2517/2020 ao Projeto de Lei
3968/1997".
13/08/2020 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1971/2020.
Aprovado requerimento n. 1971/2020 do Sr. Newton Cardoso Jr que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997.
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).
20/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
25/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 3/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.972/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.972/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a apensação que aí se pretende foi determinada no despacho inicial do PL 2.517/2020. Publique-se."
22/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 2 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).
22/11/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/11/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PL 3968/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2290/2003 do PL 3968/1997. Em decorrência disso, distribua-se o PL 2290/2003 às comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Urgência (Art. 155, RICD).
Devido ao arquivamento do PL 3968/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3968/1997 o PL 3333/2004, o PL 4811/2005, o PL 5105/2005, o PL 5831/2005, o PL 5902/2005, o PL 5943/2005, o PL 6226/2005, o PL 6231/2005, o PL 752/2007, o PL 793/2007, o PL 860/2007, o PL 1550/2007, o PL 3829/2008, o PL 7325/2010, o PL 7833/2010, o PL 1574/2011, o PL 2082/2011, o PL 2471/2011, o PL 2939/2011, o PL 3364/2012, o PL 4556/2012, o PL 7679/2014, o PL 2436/2015, o PL 7080/2017, o PL 8469/2017, o PL 1046/2019, o PL 1107/2019 e o PL 6225/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 2290/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3968/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/01/1998 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/07/2015 Revisão de despacho exarado ao PL 3.968/1997, conforme o seguinte teor: Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.968/1997, para incluir o exame de mérito pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.968/1997: À CCTCI, à CE, à CTASP, à CDEIC, à CCULT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
PL 3968/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 3968/1997 Substitutivo 13/08/2012 Marçal Filho O Congresso  Nacional  decreta
SBT 2 CCJC => PL 3968/1997 Substitutivo 20/08/2012 Marçal Filho m
SBT 3 CCJC => PL 3968/1997 Substitutivo 23/08/2012 Marçal Filho O Congresso Nacional decreta:
SBT 4 CCJC => PL 3968/1997 Substitutivo 31/10/2012 Marçal Filho O Congresso  Nacional  decreta
PRL 17 CCJC => PL 3968/1997 Parecer do Relator 10/10/2013 Marçal Filho Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (pendente de análise)
SBT 5 CCJC => PL 3968/1997 Substitutivo 10/10/2013 Marçal Filho O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei visa a isentar de pagamento de direitos autorais os entes por ela mencionados, em eventos por eles promovidos.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3968/1997 Parecer do Relator 06/05/1998 Paes Landim PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
PAR 1 CE => PL 3968/1997 Parecer de Comissão 13/05/1998 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS (PL396897 - 55ª legislatura)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 PL396897 => PL 3968/1997 Substitutivo 15/03/2017 Renata Abreu
PRL 1 PL396897 => PL 3968/1997 Parecer do Relator 15/03/2017 Renata Abreu Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3968/1997, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 7833/2010, do PL 1574/2011, do PL 2082/2011, do PL 2471/2011, do PL 2939/2011, do PL 3364/2012, do PL 4556/2012, do PL 7679/2014, do PL 2436/2015, do PL 4975/2013, do PL 1004/2015, do PL 5830/2005, do PL 3773/2015, do PL 3882/2015, do PL 400/2015, do PL 1608/2015, do PL 5148/2009, do PL 1290/2011, do PL 6039/2013, do PL 3387/2015, do PL 6181/2016, do PL 5204/2009, do PL 6247/2013, do PL 1111/2015, do PL 1051/2011, do PL 3526/2012 e do PL 2796/2015, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1766/2011, apensado.
PRL 2 PL396897 => PL 3968/1997 Parecer do Relator 21/03/2017 Renata Abreu Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3968/1997, do PL 5298/2001, do PL 6136/2002, do PL 2290/2003, do PL 3333/2004, do PL 4811/2005, do PL 5105/2005, do PL 5831/2005, do PL 5902/2005, do PL 5943/2005, do PL 6226/2005, do PL 6231/2005, do PL 752/2007, do PL 793/2007, do PL 860/2007, do PL 1550/2007, do PL 3829/2008, do PL 7325/2010, do PL 7833/2010, do PL 1574/2011, do PL 2082/2011, do PL 2471/2011, do PL 2939/2011, do PL 3364/2012, do PL 4556/2012, do PL 7679/2014, do PL 2436/2015, do PL 4975/2013, do PL 1004/2015, do PL 5830/2005, do PL 3773/2015, do PL 3882/2015, do PL 400/2015, do PL 1608/2015, do PL 5148/2009, do PL 1290/2011, do PL 6039/2013, do PL 3387/2015, do PL 6181/2016, do PL 5204/2009, do PL 6247/2013, do PL 1111/2015, do PL 1051/2011, do PL 3526/2012 e do PL 2796/2015, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1766/2011, apensado.
SBT 2 PL396897 => PL 3968/1997 Substitutivo 21/03/2017 Renata Abreu
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 3968/1997 Declaração de Voto 13/08/2020 Waldenor Pereira Declaração de voto: Req 1971/2020 que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE: na votação nominal apontadas abaixo, manifesto meu voto:
• Declaro que votei: Obstrução
DVT 2 => PL 3968/1997 Declaração de Voto 13/08/2020 Marcelo Moraes REQ 1971/2020 – requerimento de urgência ao PL 3968/1997 que isenta os órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e litero-musicais em eventos por eles promovidos, pelos motivos abaixo indicados.
DVT 3 => PL 3968/1997 Declaração de Voto 20/08/2020 Neri Geller Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento n. 1971/2020 para requerer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 3968/1997, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 13/08/2020, votei SIM, acompanhando a orientação do Progressistas.
PL 3968/1997    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS (PL396897 - 55ª legislatura)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 23/09/2015 Jandira Feghali Requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação do Senhor Marcos Alves Souza, Diretor de Direito Intelectual/MinC e a Senhora Flávia Matos, Diretora Executiva do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil.
REQ 2/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 24/09/2015 Sandro Alex Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro de Estado da Cultura, Sr. Juca Ferreira.


REQ 3/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 29/09/2015 Jandira Feghali Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação da Senhora Vanisa Santiago, advogada atuante na área de direitos autorais.
REQ 4/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 29/09/2015 Sandro Alex Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Associação Brasileira de Música e Artes - ABRAMUS; União Brasileira de compositores - UBC e Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais - SOCINPRO.

REQ 5/2015 PL396897 => PL 3967/1997 Requerimento 29/09/2015 Sandro Alex Requer a realização de Audiência Pública com os artistas Marisa Monte, Frejat e Emicida, representantes da Associação PROCURE SABER.
REQ 6/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 30/09/2015 Otavio Leite Requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação do Sr. Hildebrando Pontes, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA); Sra. Sandra de Sá e Sr. Ronaldo Bastos, da União Brasileira de Compositores (UBC) e um representante da Sociedade Arrecadadora.
REQ 7/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 30/09/2015 Jandira Feghali Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação de representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub).
REQ 8/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 30/09/2015 Jandira Feghali Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação do Sr. Frejat, cantor e compositor e o Sr. Tim Rescala, músico.
REQ 9/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 01/10/2015 Alex Manente Requer que sejam convidados Vinicius Lummertz, Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR,  Presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOB e Presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis - ABIH para comparecer à Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS.
REQ 10/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento de Audiência Pública 06/10/2015 Renata Abreu Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3968/1997 e apensados, com a participação do  Sr. Daniel Pimentel Slavieiro, presidente da Associação Brasileira de Emissora de Rádio e TV - ABERT; do Sr. Vinícius Marques de Carvalho, presidente do  Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e do Sr. Guilherme Coutinho Silva, representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL.


REQ 11/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 21/10/2015 Otavio Leite Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com o senhor  Pedro Paulo Salles Cristofaro - Professor de Direito Regulatório e da Concorrência na PUC-Rio, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC, Advogado do ECAD.
REQ 12/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento de Audiência Pública 03/11/2015 Eros Biondini Requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados, com a participação de personalidades de relevância profissional e empresarial no Brasil.
REQ 13/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento de Audiência Pública 03/11/2015 Eros Biondini Requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados com a participação do Sr. Carlos Fernando Mathias de Souza - ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. José Carlos Costa Netto - Desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo; Sra. Silmara Juny de Abreu Chinellato - Professora  da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Cláudio Lins de Vasconcelos - Professor-Adjunto do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC e Diretor-Relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI.
REQ 14/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento de Audiência Pública 04/11/2015 Renata Abreu       Solicita seja convidado para uma reunião de Audiência Pública o Professor Allan Rocha de Souza Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ.

REQ 15/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento 11/11/2015 Alex Manente Requer seja convidada a integrar as audiências públicas desta comissão, na condição de convidada, a FBHA- Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, na pessoa do Presidente Sr. Alexandre Sampaio.
REQ 16/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento de Audiência Pública 26/11/2015 Paulo Azi Requer a realização de Audiência Pública com os artistas Manno Goes e Marisa Gandelman, representantes da União Brasileira de Compositores - UBC.
REQ 17/2016 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento de Audiência Pública 09/03/2016 Marcelo Aguiar                                                                                                  Requer a realização de Audiência Pública
                                                                                                Com  os  Advogados    Sílvia  Regina  Dain
                                                                                                Gandelman  e  Fábio  de  Sá  Cesnik.

REQ 18/2016 PL396897 => PL 3968/1997 Requerimento de Audiência Pública 15/06/2016 Renata Abreu Requer-se sejam convidados os advogados Dr. Gustavo Tepedino e Dr. Hélio Saboya Filho para realização de Audiência Pública para debater o PL 3968/1997 e apensados.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2869/2005 => PL 3968/1997 Requerimento de Redistribuição 13/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requer análise de mérito pela CCJC.
REQ 3373/2005 => PL 3968/1997 Requerimento de Desapensação 25/10/2005 Antonio Cambraia Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 5943/2005 do Projeto de Lei nº 3968/1997.  
REQ 2281/2015 => PL 3968/1997 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 25/06/2015 Renata Abreu Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer aos Projetos de lei votados à reforma da legislação autoral - lei nº 9.610,de 1998.


REQ 6297/2017 => PL 3968/1997 Requerimento de Apensação 19/04/2017 Otavio Leite Requer que o Projeto de Lei nº 2.850/2003 seja apensado ao Projeto de Lei nº 3.968/97, para tramitação conjunta por tratarem de matérias correlatas.
REQ 7841/2017 => PL 3968/1997 Requerimento de Apensação 05/12/2017 Vinicius Carvalho Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 6.890 de 2013 ao Projeto de Lei nº 3.968 de 1997.
REQ 1590/2019 => PL 3968/1997 Requerimento de Apensação 28/05/2019 Jhc Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.370/2019 ao Projeto de Lei nº 3.968/1997, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.
REQ 1971/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 29/07/2020 Newton Cardoso Jr Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997.
REQ 1972/2020 Requerimento de Apensação 29/07/2020 Schiavinato Requer a apensação do Projeto de
Lei nº 2517/2020 ao Projeto de Lei
3968/1997.
RPD 1 => PL 3968/1997 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/11/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 3968/1997
RPD 2 => PL 3968/1997 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 22/11/2022 Reginaldo Lopes
RPD 3 => PL 3968/1997 Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3968/1997
RPD 4 => PL 3968/1997 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 22/11/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente - PL 3968/1997
RPD 5 => PL 3968/1997 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3968/1997
RPD 6 => PL 3968/1997 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 3968/1997